Bancada do Estado destinou recursos para São Paulo, Distrito Federal e até Antártica
Eles foram eleitos por Minas, mas o recurso a que têm direito de aplicar nem sempre fica em território mineiro. Além de privilegiarem as regiões mais ricas do Estado, os 53 deputados federais e três senadores optaram, na distribuição das emendas parlamentares de 2017, por mandar parte de sua verba para longe. Enquanto áreas pobres, como Jequitinhonha e Noroeste, foram contempladas com pouco ou nenhum recurso, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e até a Antártica receberam mais de R$ 2 milhões dos congressistas mineiros.
Mesmo com a crise financeira que tem deixado muitos municípios em situação delicada, inclusive no atendimento básico da população, oito deputados decidiram reverter uma parcela de suas verbas ao apoio de unidades de saúde e ao incentivo de pesquisas localizadas fora de Minas. Levantamento realizado pela reportagem com base em dados da Câmara dos Deputados revela que ao menos 16 emendas não priorizaram o Estado.
Somente São Paulo, que tem 70 deputados federais, foi contemplado com R$ 1,1 milhão apresentado por parlamentares mineiros para apoio à manutenção de hospitais locais. Rio de Janeiro e Distrito Federal receberam R$ 200 mil cada. Outros R$ 1,1 milhão foram destinados a “apoio logístico à pesquisa científica na Antártica”. Ao todo, os valores superam o que foi direcionado especificamente para prefeituras de quatro regiões de Minas: Centro-Oeste, Jequitinhonha, Alto Paranaíba e Noroeste.
Motivação. As justificativas para tais escolhas muitas vezes demonstram boa intenção dos deputados. Ainda assim, os repasses para além dos limites de Minas não deixam de causar estranhamento entre eleitores que depositaram seu voto com a expectativa de ver sua região atendida.
O deputado Júlio Delgado (PSB) foi um dos que destinaram R$ 200 mil para pesquisa na região Antártica. “Alguns programas tomam caráter nacional, e a gente, como deputado federal, tem que priorizar não só os municípios que representamos. Eu tento fazer isso em 90% das emendas, mas algo posso deixar para programas como esse”, justificou.
Segundo Delgado, a estação brasileira de pesquisa recebe estudiosos de todo o país: “Por absorver o Brasil inteiro, não sei qual Estado ficaria responsável. São os deputados do Rio, que tem litoral? Do Rio Grande do Sul, que é mais próximo? Fico à vontade de colocar a emenda, e acho que todos deveriam ter colocado um pouco”.
A deputada Jô Moraes (PCdoB) também destinou R$ 600 mil para apoio à pesquisa na Antártica e fomento ao desenvolvimento em ciência e tecnologia do mar, oceanos e clima. Outros R$ 200 mil a deputada direcionou ao Rio de Janeiro, para um projeto audiovisual de resgate da memória da luta contra a ditadura militar. “Minha visão é que a emenda não tem como objetivo vinculação e retorno do resultado eleitoral. Minhas emendas respondem a um esforço de construção e reforço de políticas”, defendeu.
Ressaltando que todos os anos direciona emendas à Marinha, à Aeronáutica e ao Exército, Jô explicou que muitas vezes a União não prevê verbas, e são as emendas parlamentares que acabam garantindo a manutenção de programas como o da Antártica. “Exatamente 98% de minhas emendas se realizam no território de Minas. Mas há excepcionalidades para as políticas de defesa, resistência democrática, ciência e tecnologia”, completou.
Assim como outros quatro colegas da Câmara, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT) destinou parte de sua verba à manutenção do Hospital de Câncer de Barretos, em São Paulo. Segundo o parlamentar, trata-se de uma instituição séria, referência no tratamento da doença: “É um hospital que atende SUS, e há uma demanda de mineiros lá. Foram R$ 250 mil para lá, e o restante todo para Minas”.
Prioridades. Pela lei, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória (impositivas), no valor de R$ 15,3 milhões. As emendas individuais não podem direcionar recursos para despesa primária obrigatória, e pelo menos metade da verba deve ser destinada para ações na área da saúde.
Em 2017, as emendas voltadas para a educação, por exemplo, representaram só 3,7% do total de R$ 1,5 bilhão direcionado pelos mineiros – incluindo as emendas individuais e as apresentadas pela bancada estadual. O valor é inferior ao que foi reservado a ações de esporte e lazer.
Limite
Valor. Para 2017, cada parlamentar pôde apresentar emendas no valor global de R$ 15,3 milhões, o equivalente a 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário enviado pelo Executivo.
Fonte:Luiza Muzzi/Jornal O Tempo
