Termina nesta quinta-feira (31/5), o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) entregarem a Declaração do Anual de Faturamento (DASN/SIMEI). Dos 731 mil formalizados em Minas Gerais, 406 mil haviam enviado a declaração para a Receita Federal até o dia 21 de maio. Os empreendedores que não cumprirem o prazo pagarão multa de no mínimo R$ 50. A declaração deve ser feita, exclusivamente, pela internet, por meio do www.portaldoempreendedor.gov.br .
Na DASN o MEI deve informar o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço (em dinheiro, cheque e cartão) realizadas em 2017, sem dedução de nenhuma despesa. “Para enviar a declaração, é necessário ter em mãos o Relatório Mensal de Rendas Brutas, pois assim será possível somar os valores do que foi faturado durante todo o ano”, explica a analista do Sebrae Minas, Viviane Soares.
No Portal do Empreendedor, os MEI têm acesso a declaração para três tipos de situações:
* Original: utilizada quando a declaração daquele ano será entregue pela primeira vez.
* Retificadora: para corrigir alguma informação enviada equivocadamente na DASN “Original” já transmitida.
* Situação Especial: entregue quando houver baixa, informando a data de extinção da empresa.
Os empreendedores que não entregarem a DASN até às 23h59 do dia 31 de maio serão penalizados com multa a partir de R$ 50. O MEI ainda pode ficar em dia com a Receita, enviando as declarações de faturamento de outros anos que estiverem em atraso. Caso o empreendedor esteja há mais de dois anos consecutivos sem pagar a Guia de Recolhimento Mensal (DAS) e ainda sem fazer a DASN, poderá perder o CNPJ.
Resultado Semana do MEI
Realizada entre os dias 14 e 19 de maio, a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), em Minas Gerais, aconteceu em mais de 170 cidades onde foram promovidas mais de 650 capacitações gratuitas, entre palestras, orientações, cursos e consultorias para mais de 18 mil empreendedores. A ação foi promovida pelo Sebrae em todo o país.
Prazo para entrega da DASN
Dia 31 de maio, quinta-feira
Informações: www.portaldoempreendedor.gov.br
