O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a resolução que interrompia prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e envio de multas. Agora, esses processos voltarão a vigorar a partir de 1° de dezembro.
Os prazos para esses tipos de serviços estavam suspensos desde março, devido à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o Contran, como os órgãos de trânsito retomaram as atividades, a regularização dos documentos já é possível.
“Procuramos estabelecer regras que permitam a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão, adequando à capacidade de atendimento por parte dos órgãos de trânsito”, disse o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro.
Segundo a medida, a regularização dos seguintes serviços serão retomadas:
- Infrações de trânsito
- Carteira Nacional de Habilitação
- Licenciamento de veículos
- Processos que envolvam Instituições Técnicas Licenciadas (ITL)
Novo calendário
O novo calendário concede um prazo de até 10 meses para a emissão das multas e autuações e estabelece diferentes datas para a regularização da CNH, a depender do vencimento.
Os prazos interrompidos para defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro serão retomados em 1° de dezembro.
Além disso, os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, que não tivessem sido expirados até 20 de março, voltarão a contar do zero. A medida ainda foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24).
