Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei propõe o retorno do seguro DPVAT, que não estava em vigor desde janeiro de 2021. Com a mudança, o DPVAT seria substituído pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), com administração dos prêmios pela Caixa Econômica Federal.
Se aprovado, o seguro seria necessário para licenciamento, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos. Os valores a serem cobrados ainda não estão definidos, dependendo das coberturas aprovadas pelo Legislativo e dos repasses para o SUS e para o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.
Uma mudança seria a eliminação da cobertura das despesas médicas suplementares, compensadas pelo SUS. Antes do fim da cobrança, o prêmio do DPVAT era de R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para motos, com indenizações de até R$ 13,5 mil em caso de morte ou invalidez permanente.
Sem a arrecadação do seguro, a Caixa afirma não haver recursos para indenizações de acidentes ocorridos após 15 de novembro do ano passado.
