Na terça-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu o aval ao Projeto de Lei (PL) 3.214/2023, que propõe a inclusão das informações sobre município e estado nas placas de veículos registrados no Brasil.
Desde a adoção do modelo de placa veicular do Mercosul em 2020, os dados de estado e município foram retirados das placas. Atualmente, o modelo exige apenas a inclusão da bandeira do país de origem, deixando de fora a identificação da cidade de registro do veículo, seja carro ou moto.
O PL, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), busca modificar o Código de Trânsito Brasileiro para reintroduzir esses dados, argumentando que são essenciais para o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito.
“É fundamental que as polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização possuam essas informações para realizar seu trabalho de forma eficaz”, afirma Amin.
Segundo a proposta aprovada pela CAE, a regra será aplicada a carros e motos emplacados um ano após a eventual publicação da lei. O texto não especifica como os campos serão dispostos na placa.
Agora, o projeto seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será avaliado pelos senadores e deputados.
