Uma motorista de transporte escolar de Paraacatu foi recentemente indenizada em R$ 8 mil por danos morais devido a um erro em um exame toxicológico. A decisão foi mantida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmando a sentença da Comarca de Paracatu.
O caso ocorrido em abril de 2022, quando a motorista, buscando renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), realizou um exame toxicológico em um laboratório local. O resultado inicial indicou o consumo de cocaína, levando a motorista a solicitar uma contraprova. No entanto, o laboratório se recusou a repetir o teste.
Diante da negativa, a motorista buscou outra empresa para realizar um novo diagnóstico, que apontou a ausência de qualquer substância entorpecente em seu organismo nos últimos 90 dias. Este resultado divergente gerou uma série de repercussões negativas para a motorista, incluindo zombarias e humilhações no local de trabalho, além de um impacto significativo em sua saúde mental e em sua reputação.
A empresa responsável pelo exame argumentou que todas as precauções foram tomadas para garantir a precisão do resultado, afirmando que o teste é 100% eficaz. No entanto, o juiz responsável pelo caso ressaltou que a contraprova é um direito fundamental para aqueles que são reprovados em exames toxicológicos, indicando uma falha na infalibilidade do resultado inicial.
O laboratório recorreu da decisão, mas o relator do caso, desembargador Marco Aurelio Ferenzini, rejeitou os argumentos do recurso. Ele destacou que o fornecedor de serviços só pode se eximir da responsabilidade se comprovar a inexistência de defeito na prestação do serviço ou se demonstrar que a culpa foi exclusivamente do consumidor ou de terceiros.
Para o desembargador Ferenzini, o resultado falso-positivo causou não apenas aborrecimento, mas preocupação e tormento que ultrapassam o simples desconforto da vida cotidiana. A desembargadora Evangelina Castilho Duarte e o desembargador Valdez Leite Machado acompanharam o voto do relator, mantendo a decisão favorável à motorista.
