Liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça mantém o prefeito, vice-prefeito e servidor em seus cargos na Prefeitura Municipal de Riachinho, após a decisão de afastamento cautelar proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na última terça-feira (09).
O pedido de liminar foi impetrado pelo prefeito Neizon Rezende na última quarta-feira (10), que teve seu pedido indeferido na quinta-feira (11) pelo Ministro Ribeiro Dantas. Diante disso, na sexta-feira (12) foi apresentado um novo pedido de reconsideração, acatado pelo Superior Tribunal de Justiça na noite deste sábado (13), concedendo uma medida liminar.
Os acusados, o prefeito, o vice-prefeito e um servidor da prefeitura de Riachinho, são suspeitos de cobrarem propina de uma empresa de telecomunicação para manter o serviço à administração pública, além de tentarem interferir na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava o caso na Câmara Municipal de Riachinho. A defesa sustenta que medidas extremas somente podem ser aplicadas se forem embasadas em fatos e elementos contemporâneos e que o afastamento cautelar é uma medida traumática para os munícipes, já que o prefeito e o vice-prefeito foram eleitos com 63% dos votos válidos. O Ministério Público de Minas Gerais pede a condenação dos acusados pelo crime de concussão, que prevê pena de reclusão de dois a 12 anos e multa, além da condenação de um quarto homem por prestar informação falsa como testemunha. O Ministério Público de Minas Gerais pode apresentar recurso contra a liminar concedida.
