O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais determinou o afastamento provisório do Prefeito Neizon Rezende por 180 dias, juntamente com o vice-prefeito Delon Maxixe e o servidor municipal Marcos Aurélio Silva.
A decisão do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Tribunal de Justiça, foi proferida pelo Desembargador Fortuna Grion, em sessão na 3ª Câmara Criminal, realizada, nessa última terça-feira (09) de maio de 2023.
A Promotoria Especial de Foro de Origem Criminal requereu a condenação do prefeito, vice-prefeito e servidores municipais envolvidos por nove acusações de exigência de vantagem indevida. O arguido pode ser condenado a penas de prisão de dois a oito anos, com multa nos termos do artigo 316.º do Código Penal.
Além disso, um quarto homem foi acusado de fornecer informações falsas como testemunha e pode enfrentar pena de prisão de dois a quatro anos e multa nos termos do artigo 342 do Código Penal.
Entenda o caso.
O prefeito de Riachinho, Neizon Rezende, o vice-prefeito, Delon Maxixe, e outros dois servidores municipais são acusados de cobrar propina mensal para manter contrato com empresa de telecomunicações. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o representante da empresa fez o pagamento por nove meses, comprovando a prática e expondo nas redes sociais em novembro de 2021, quando seu contrato foi rescindido.
O MPMG narra na denúncia que o prefeito também tentou interferir na Comissão Parlamentar de Inquérito que estava em andamento segundo consta na denúncia houve um episódio de ameaça a uma das testemunhas. Além disso, haveria uma falsificação de assinatura do representante da empresa, modificando a prova do crime.
