O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), assinou, no dia 16 de novembro, um Termo de Acordo com a mineradora Kinross, em razão do disparo equivocado do sistema de alarme, ocorrido no município de Paracatu, em 20 de maio de 2021. Neste dia, houve o disparo do sistema de alerta da barragem Eustáquio, provocando pânico junto à população atingida.
À época, após esgotadas as tratativas extrajudiciais, o MPMG ajuizou Ação Civil Pública e, no decorrer do processo, as partes chegaram à solução consensual.
A atuação da promotora de Justiça Mariana Duarte Leão, da comarca de Paracatu, em conjunto com a coordenadora regional das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, Carolina Frare Lameirinha, e com o coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração, Lucas Marques Trindade, garantiu a assinatura do Termo de Acordo que prevê reforço nas ações de segurança das barragens e melhorias do sistema de alerta de sirenes.
Além disso, a Kinross pagará o valor de R$ 3 milhões em medida compensatória ambiental, a serem revertidos para o custeio de projetos de relevância socioambiental na região.
Fonte: MPMG
