Governo precisou aprovar o PLN 5/2023 para garantir dinheiro que garante novo piso salarial da enfermagem
No Dia Internacional da Enfermagem, os profissionais da área tiveram uma boa notícia no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/5). A publicação traz o crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde que vai garantir o novo piso salarial nacional dos trabalhadores.
O crédito extra foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para bancar os valores, o governo precisou aprovar o PLN 5/2023, que garante R$ 7,3 bilhões do Orçamento.
O texto aprovado pelo Congresso prevê que enfermeiros e enfermeiras vão receber, no mínimo, R$ 4,7 mil, técnicos de enfermagem, R$ 3,3 mil, e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Apesar da publicação, ainda é necessário que uma decisão judicial aprove o piso. Em 2022, após passar pelo Congresso Nacional, a mudança foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), porque não havia a previsão dos recursos. Em princípio, agora o obstáculo teve uma solução feita pelos poderes Executivo e Legislativo.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do Projeto de Lei, apelou ao STF para que a liminar de 2022 seja derrubada.
“Reforço meu apelo ao ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu em todo o país o pagamento do piso salarial da enfermagem ao atender ação movida pelo setor privado. Avançamos nas negociações e soluções para garantir o piso da enfermagem. Agora esperamos ansiosamente a revogação imediata da liminar”, cobrou o parlamentar.
