Proposta prevê compensação de R$ 10 bi referentes a perdas com ICMS por medidas da gestão anterior e R$ 2,3 bi para quedas na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios
ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (12/9), durante entrevista coletiva concedida no Palácio da Alvorada, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou que o Governo Federal trabalhe junto ao Congresso duas medidas de auxílio direto a estados e municípios: uma compensação de R$ 10 bilhões do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às perdas causadas por medidas adotadas pelo governo anterior e uma compensação da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, agosto e setembro, de cerca de R$ 2,3 bilhões.
Eu posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. É um compromisso do Governo Federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Eu quero que os prefeitos saibam a importância que a gente dá a todos prefeitos, porque são os prefeitos que enfrentam os maiores problemas”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
As medidas serão negociadas com o relator do Projeto de Lei Complementar PLP 136/2023, o deputado Zeca Dirceu. “Esse PLP estabelecia a compensação de R$ 27 bilhões até 2026. O presidente nos autorizou discutir com o relator para incluir no relatório uma antecipação dessa compensação de 2024 para compensar já neste ano, o que significa R$ 10 bilhões de compensação do ICMS. Cerca de 25% vão para os municípios. Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros”, afirmou Padilha.
Segundo o ministro, uma vez que a PLP 136 tenha sido aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, a compensação é imediata.
FPM – O ministro também detalhou a medida referente ao FPM autorizada pelo presidente Lula nas tratativas do PLP 136. “A segunda medida é que nesse relatório do PLP entre um artigo que garanta a compensação da queda do FPM em julho, agosto e setembro, de cerca de R$ 2,3 bilhões. Ou seja: uma parcela extra do Governo Federal que compense essa queda dos últimos três meses, ajudando os municípios a tocar suas ações nas áreas de saúde e habitação”.
Ainda segundo o ministro, na medida em que for aprovado no Congresso, o Governo Federal pagará a compensação em parcela extra única, que será programada para o mês subsequente à sanção do PLP 136. O ministro ressaltou que ainda hoje haveria uma reunião com o relator Zeca Dirceu e as três entidades nacionais de municípios.
Em vídeo nas redes sociais, o presidente Lula reforçou o compromisso do Governo Federal com a garantia de reposição do FPM. “Eu posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. É um compromisso do Governo Federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Eu quero que os prefeitos saibam a importância que a gente dá a todos prefeitos, porque são os prefeitos que enfrentam os maiores problemas”, disse o presidente.
