Depois de três décadas de tentativas frustradas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6), por 382 votos a 118 e três abstenções, em primeiro turno, a reforma tributária.
Durante a madrugada sexta-feira (07) os deputados aprovam a reforma tributária em 2º turno por 375 votos a 113. A mudança na Constituição dependia do mínimo do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos.
Essa etapa da reforma é focada no consumo. O governo e o Congresso defendem a reformulação como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributação, reduzindo assim a burocracia, e incentivar o crescimento econômico. Entre os principais objetivos da proposta, estão o fim da guerra fiscal, a desoneração das exportações, a segurança jurídica e a transparência. Pelo texto, o governo deve enviar uma proposta de reforma tributária sobre renda e patrimônio em até 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.
O resultado demonstra força política do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que lideraram, junto com o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negociações tensas com governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo. A proposta foi votada após se alcançar um acordo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Para facilitar a negociação, o governo fez a maior liberação de emendas parlamentares do ano, com uma soma total de R$ 7,5 bilhões.
Desde a Constituição de 1988, foram várias as vezes em que o Legislativo e o Executivo fracassaram ao tentar aprovar um novo modelo tributário. Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1995, e Lula (PT), em 2003, chegaram a enviar propostas ao Congresso, mas sem sucesso. O texto aprovado nesta quinta é baseado em duas PECs, a 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a 110/2019, do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).
Apenas uma bancada votou contra a reforma: a do PL, que atribui a votação da proposta ao atual governo e alegou falta de debate sobre a proposta. O plenário segue na manhã nesta sexta-feira para a votação dos destaques do PL. Em seguida o texto segue para o senado.
