O ex-prefeito Antério Mânica foi transferido para a Penitenciária de Unaí na tarde desta sexta-feira (24). A informação foi confirmada pela pela assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por volta das 15h30.
Ele é condenado como um dos mandantes do quádruplo homicídio de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, ocorrido em 28 de janeiro de 2004. O caso ficou conhecido como Chacina de Unaí.
Antério Mânica está preso desde 16 de setembro deste ano, quando se entregou à polícia e cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF).
Pena ampliada
Na última terça (21), a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) aumentou, de 64 para 89 anos, a pena de Antério Mânica.
Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonsalves e Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados quando faziam fiscalização em fazendas do Noroeste de Minas.
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O julgamento foi resultado do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a execução imediata da pena.
Antério Mânica foi julgado duas vezes pelo Tribunal do Júri em razão dos mesmos fatos. A primeira condenação ocorreu em 2015, quando ele recebeu pena de 99 anos, 11 meses e 4 dias. Porém, cerca de três anos depois, em 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou recurso da defesa e, por maioria de votos, vencido o relator, anulou o primeiro resultado, determinando a realização de novo júri.
No segundo julgamento, realizado em 27 de maio de 2022, o Conselho de Sentença condenou novamente o réu pelo crime de quádruplo homicídio, triplamente qualificado, por motivo torpe, mediante pagamento e sem possibilidade de defesa das vítimas e para assegurar a impunidade de outro crime. Nesse segundo juri, o Juízo da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte reduziu a pena para 64 anos e concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, o que motivou a apresentação de recurso pelo MPF.
De acordo com a procuradora regional da República Mirian Moreira Lima, que atua no caso desde 2004, responsável pela instrução em plenário e uma das autoras da denúncia, “a pena deveria ter sido aplicada no mesmo patamar do julgamento anterior (100 anos) e o nosso recurso sustentou que não foram levadas em consideração as qualificadoras desse tipo de crime”. Além disso, o MPF também sustentou que a lei anticrime previu o cumprimento imediato da pena, quando superior a 15 anos, em caso de condenação pelo Tribunal do Júri.
A procuradora regional da República Cristiana Koliski Taguchi, em atuação junto ao TRF6, manifestou-se favoravelmente ao recurso do MPF e pela rejeição do recurso da defesa.
Na sessão de julgamento, o TRF6 considerou procedentes os argumentos do MPF quanto à definição da pena e, além de elevar o tempo de prisão, ainda reformou a decisão da 9ª Vara quanto ao direito do réu de recorrer em liberdade. Antério Mânica está preso desde 16 de setembro deste ano, após o TRF6 determinar o cumprimento imediato da pena.
