Antério e Norberto Mânica Sentenciados pelo Assassinato de Três Fiscais e um Motorista do Ministério do Trabalho em Janeiro de 2004
A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, nesta terça-feira (12), a execução provisória das penas de três condenados pelas mortes de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, em Unaí (MG).
O que aconteceu:
Com decisão do STJ, devem ser presos Norberto Mânica, condenado a 56 anos e três meses de detenção, José Alberto de Castro, sentenciado a 41 anos e três meses de reclusão, e Hugo Alves Pimenta, que teve pena de 27 anos de prisão.
Mânica foi considerado culpado por encomendar o crime. José e Hugo foram condenados por planejar a morte dos auditores e contratar os pistoleiros.
Em setembro do ano passado, o STJ reduziu as penas dos condenados. Os ministros consideraram “inadequada” a aplicação da qualificadora de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa na dosagem das penas.
Relator do caso, o ministro Ribeiro Dantas votou pela execução das prisões dos três condenados e foi seguido por Messod Azulay Neto e Reynaldo Soares da Fonseca. O ministro João Batista defendeu que o caso fosse enviado à Corte Especial.
Após a decisão, o STJ determinou que o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e a vara de origem do caso sejam comunicados para providenciarem as prisões dos réus.
O crime
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante uma fiscalização rural no município de Unaí.
