A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na última quinta-feira (24/02/2022), a revisão geral dos salários dos servidores públicos municipais. Na mesma sessão na oportunidade a mesa diretora também apresentou o projeto de revisão salarial dos agentes políticos Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara.
A recomposição salarial visa repor as perdas inflacionárias, ou seja, reparar a perda do poder de compra diante da inflação, e para isso foi considerado como percentual apurado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que apurou o percentual acumulado de janeiro a dezembro de 2021, de 10,16%(dez inteiros dezesseis centésimos por cento)
A diretoria do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Bonfinópolis de Minas — SINDSBON, após várias tratativas desde janeiro de 2021 vem negociado a melhoria salarial dos servidores com o Prefeito Manoel da Costa Lima. Ao final das negociações além da garantia do pagamento da recomposição salarial, foi negociada uma melhoria salarial para 22 categorias de servidores, essas categorias recebiam seus vencimentos com valor abaixo do salário mínimo vigente, para não configurar em flagrante ilegalidade a administração municipal pagava a complementação salarial.
Visando corrigir essa distorção e proporcionar ganho real a essas categorias, que há mais de 8 (oito) anos foram castigados pela incompetência e falta de sensibilidade da gestão anterior, foi fechado um acordo para propor pela primeira a vez um ganho real para essas 22 categorias.
Caso fosse aplicado somente o percentual da recomposição de 10,16%, muitos profissionais ainda iriam permanecer com salários defasados, abaixo do valor do salário mínimo fixado pela Medida Provisória (MP) n.º 1.091, de 30 de dezembro, no valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais). Confira no comparativo abaixo:
Diante do acordo realizado, os demais servidores que recebem acima do salário mínimo terão direito ao percentual de 10,16%(dez inteiros dezesseis centésimos por cento) referente a recomposição da inflação do último ano.
Segundo a proposta apresentada pelo prefeito Manoel da Costa Limas ao presidente do sindicato Eber Pereira, esses servidores terão seus vencimentos atualizados através do projeto de realinhamento de cargos e salários, que será enviado para a câmara até o fim do primeiro semestre, conforme declarou o prefeito ao presidente do sindicato.
Sindicato comemora acordo
O próximo passo é a sanção do prefeito que enviou inclusive o projeto com efeitos retroativos a janeiro de 2021, essa vitória é resultado da luta dos servidores e da diretoria do SINDISBON, sindicato que representam os servidores públicos do município, a entidade tem buscado através do diálogo junto ao prefeito melhoria para os servidores públicos do município.
Este é o momento de alegria, um momento histórico que marca o início de uma longa caminhada na busca pela melhoria salarial dos servidores municipais de Bonfinópolis de Minas, tínhamos a convicção de que esse projeto seria aprovado na casa de leis, visto que é um projeto que começa fazer justiça salarial com nossos companheiros e companheiras. Sabemos que revisão geral anual de 10,16% não é aumento de salário, é a correção mínima das perdas inflacionárias, evitando assim redução ainda maior no poder de compra dos trabalhadores que já estava prejudicado, com o surgimento da pandemia isso piorou muito. A recomposição salarial é direito que garantida na Constituição Federal de 88, e que muitas vezes é desrespeitado por gestores mal-intencionados, que não possuem qualquer empatia pelo servidor público. Com o atual prefeito Manoel da Costa Lima, tem sido diferente, ele houve as demandas com respeito e atenção isso faz toda diferença, com isso ele conseguiu perceber a situação triste de desafagem salarial do servidores, foi sensivel a situação que estamos vivenciando e acolheu nosso clamor.
Nos últimos 8 anos fomos castigados pela inabilidade e insensibilidade do ex-prefeito que não buscou valorizar os servidores municipais, e com isso causou aos servidores um prejuízo salarial de mais de 10%(dez porcento). Hoje a inflação real pesa na mesa do servidor, principalmente no acesso a serviços e aquisição de produtos básicos do lar, a exemplo do preço do gás de cozinha, do arroz, do feijão, da carne, do óleo de cozinha Em sete anos (2015/2021) o acumulado do reajuste da tarifa de energia elétrica residencial subiu (114%) é mais que o dobro da inflação medida no mesmo período (48%). Isso demonstra que o custo de vida têm ficado muito mais caros que o registrado pelo INPC.
Infelizmente fomos duramente prejudicados com o surgimento da lei complementar 173/2020, que congelou nosso salário e suspendeu direitos, como o pagamento do quinquênio. A pandemia chegou e com ela a inflação que subiu assustadoramente, fazendo com que os servidores sofressem com a perda do poder de compra.
O Sindsbon aguarda com ansiedade um projeto de realinhamento salarial justo para todos os servidores.Os servidores públicos têm sido muito demandados, em todas as áreas, durante esse tempo de pandemia, o que reforça ainda mais a importância de se valorizar esses trabalhadores. O pagamento da recomposição e também do reajuste somados aos quinquênios vão melhorar a situação salarial dos funcionarios prejudicados, na minha é conquista importante para todos nós servidores, é um bom começo.
Em razão das limitações impostas pelo (Covid-19), a entidade sindical tem evitado fazer reuniões, a diretoria está aguardando a redução do número de casos de coronavírus no município para anunciar a data de realização do encontro de filiados do SINDSBON.