A nova carteira de identidade, anunciada na última quarta-feira (23) pelo Governo Federal, já está em fase de implantação em Minas Gerais. O Governo de Minas prepara o novo documento nos padrões estipulados pelo Decreto Nacional.
Segundo a Polícia Civil do Estado, o novo modelo terá a foto impressa diretamente na cédula, que não poderá ser plastificada e terá validade em todo o território. O processo licitatório para a realização do serviço ocorreu em novembro de 2021 e o novo documento será emitido pelos postos de identificação do estado.
O Governo de Minas ainda não determinou uma data para a emissão da nova carteira de identidade. Mas segundo a Polícia, a implantação está prevista para o primeiro semestre deste ano.
Ainda segundo a corporação, o serviço será amplamente divulgado quando estiver disponível para a população. Em caso de dúvidas, a Polícia Civil disponibiliza um canal de atendimento por meio deste link.
Conforme o Governo Federal, os institutos de identificação dos 26 estados e do Distrito Federal têm até março de 2023 para fazer a emissão do documento.
Tire suas dúvidas
- O que é a nova carteira de identidade?
O novo RG será estabelecido por meio de decreto do governo federal, previsto para entrar em vigor em 1° de março. Os institutos de identificação tem até março de 2023 para se adequar. O documento trará uma identificação única por meio do CPF para todo país e poderá ser consultado pela internet, a partir do recebimento.
- O que muda?
Com a nova documentação, a numeração será única e a autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive offline. Ou seja, apenas o CPF será considerado.
Atualmente, as pessoas retiram a carteira de identidade em uma unidade da federação com um número, porém, em caso de perda e solicitação em outro estado, por exemplo, a numeração vem diferente. Na prática, atualmente é possível ter 27 números de RG no Brasil.
A medida prevê ainda que a nova carteira de identidade poderá ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.
No entanto, governo federal informou que o RG poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul e que a mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Portanto, o passaporte ainda se faz necessário.
- Como obter a nova carteira de identidade?
O Governo Federal informou que as secretarias de Segurança Pública de cada estado e do DF serão responsáveis pela disponibilização do novo RG. O prazo para que os institutos de identificação se adequem à nova norma é até 3 de março de 2023.
Essa é a data limite para que os órgãos estabeleçam um esquema de fornecimento do novo documento. O Executivo disse ainda que a emissão deverá ser gratuita.
- O que acontece com a carteira de identidade atual?
De acordo com a norma estabelecida pelo Governo Federal, o RG atual continuará valendo por até 10 anos para população de até 60 anos. Para quem tem mais de 60 aos, o documento ainda será aceito “por prazo indeterminado”.
- Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
O governo federal informou que a mudança vai “simplificar a vida do cidadão”, além de “coibir fraudes”. Segundo o Executivo, como o documento permite checagem da autenticidade por QR Code, ele é mais seguro.
- O que acontece se uma pessoa solicitar a carteira de identidade sem ter CPF?
O órgão de identificação local vai realizar, de imediato, a inscrição do cidadão no CPF, segundo o decreto. A orientação é de que as regras da Receita Federal sejam seguidas.
- A nova identidade substitui algum outro documento, como a carteira de habilitação, por exemplo?
O Governo Federal informou que o novo RG não substitui nenhum tipo de documento que está em vigor, apenas a própria identidade atual. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, ainda será necessária, já que tem uma finalidade diferente.
- Quais documentos serão exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico, ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Com informações: G1 MG.
