“O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté e da 4ª Promotoria de Justiça de Unaí, destinou o total de R$ 1.282.475,00 de verbas de medidas compensatórias ambientais para apoiar projetos destinados ao aprimoramento da gestão de recursos hídricos na região Noroeste do Estado de Minas.
De acordo com a coordenadora regional de Meio Ambiente, promotora de Justiça Carolina Frare Lameirinha, “o Noroeste tem vivenciado uma expansão da agricultura irrigada e possui diversas áreas declaradas como de conflito pelo uso da água, de modo que se faz imprescindível conhecer a real disponibilidade hídrica da região, aprimorando o monitoramento do uso da água pelo órgão ambiental, a fim de contribuir com a implementação de políticas públicas para a região”.
Sob essa perspectiva, os projetos “Atualização do Balanço Hídrico do Noroeste de MG – Etapa II” e “Gestão hídrica nas bacias que compete à Associação dos Produtores Rurais da Região do Mundo Novo” foram aprovados pela Plataforma Semente e contemplados com recursos oriundos de acordos celebrados em ações civis públicas que tratavam, dentre outros temas, sobre a utilização irregular de recursos hídricos em áreas identificadas como de conflito.
Os projetos preveem a instalação de 14 estações telemétricas que permitirão ao órgão ambiental aprofundar o conhecimento sobre a relação demanda x disponibilidade hídrica da região e definir, com maior precisão, sobre a alocação de recursos hídricos, garantindo-se à sociedade que as águas estão sendo utilizadas de forma adequada.
Por outro lado, permitirá que a atividade econômica da agricultura irrigada seja desenvolvida dentro da capacidade do meio ambiente, proporcionando o uso múltiplo das águas, previsto como fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos (art. 1º, IV, da Lei 9.433/97).
