Secretário estadual de Agricultura, Elmiro Nascimento cumpriu agenda em Uberaba, quando tratou dos vetos do governador Antonio Anastasia ao Código Florestal mineiro. Ele participou ontem da reunião do Núcleo dos Sindicatos Rurais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e o assunto principal foram as normas do código sancionado pelo governador na quinta-feira, dia 17. Os participantes do encontro queriam saber se os três vetos poderiam prejudicar a produção rural.
De acordo com o presidente do Sindicato Rural, Romeu Borges, os vetos de Anastasia são relativos ao ICMS, à intervenção no corte de árvores em veredas – tipo de formação vegetal do cerrado que ocorre nas florestas-galeria – e também sobre a criação de parques e áreas verdes. A lei autorizava transformar espaços da produção rural em parques e o veto desautoriza essa possibilidade. Portanto, o presidente do sindicato acredita que os vetos não vão prejudicar muito o produtor e nem mesmo o meio ambiente. “Não posso dizer que vetos não vão trazer alguns danos, é claro que isto vai acontecer, mas os prejuízos são menores do que se fosse aprovado projeto após a vigência do Código Florestal mineiro”, afirma.
Neste mesmo raciocínio, o secretário estadual de Agricultura também acredita que a legislação não vai gerar problemas ao produtor, pois o código foi bem negociado, houve acordo entre as partes envolvidas, tanto na área produtiva como no meio ambiente, beneficiando ambas. Já com relação ao veto do governador quanto ao corte de árvores em áreas de veredas, Elmiro explica que este foi um tema bastante conturbado durante as negociações e não se chegou a um ponto comum, desta forma o governador se sentiu na obrigação de vetar, pois os ambientalistas pressionaram. “Apesar de que nós entendemos que o barramento em uma vereda aumenta o volume de água, o que é bom. Mas o governador achou interessante vetar, entretanto, isto vai prejudicar somente uma área do Estado, no noroeste, que tem muita vereada”, explica.
Outro debate que o secretário também pode acompanhar, que já estava previsto na pauta da reunião do Núcleo, foi quanto à municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR). De acordo com Romeu, a reivindicação do sindicato é para alterar a forma como foi feito o cálculo. “Existem algumas distorções na avaliação da terra nua, não existe uma regra clara. O produtor acredita que o imposto deve ser cobrado em virtude da rentabilidade da atividade e não do valor do imóvel, como acontece. Diferente de um imóvel urbano, na zona rural a propriedade é de produção, e os municípios cobram o imposto a partir do valor venal. Temos de pagar o ITR a partir da nossa produção”, explica Romeu, ressaltando que o assunto será levado ao Congresso Nacional.
