Projeto do governo prevê reajuste de 41,7% até 2022 para servidores da segurança pública; demais categorias reivindicam o mesmo
Em publicação no Twitter na noite desta quarta-feira (12), o governador Romeu Zema (Novo) pediu “sacrifício” dos professores da rede estadual de Minas Gerais. A categoria em greve e reivindicam o mesmo reajuste concedido pelo governo do Estado aos profissionais da segurança.
“Sobre a educação: lamento pela greve e conto com o sacrifício dos profissionais da área. Estamos num momento difícil e com certeza vamos lutar para mudar este cenário. Precisamos ter paciência, pois estou olhando por todos”, escreveu o governador.
Ele justificou o reajuste dos servidores da segurança pública, que chega a 41,7% até 2022, pelo fato de que a categoria está há seis anos sem aumento salarial. “Sobre reajuste para a segurança: outras categorias foram contempladas com aumentos nos últimos anos. A segurança, está há 6 anos sem reposição. É um reajuste gradativo. Os crimes em Minas caíram 53% e os homicídios 37%, incentivando a economia e aumentando a segurança das famílias”, publicou em sua conta no Twitter.
Por fim, o governador acrescentou que gostaria de fazer o mesmo pelas demais categorias do serviço público, mas que a crise fiscal do Estado não permite. “Hoje, a PM tem 5 mil homens a menos do que há 11 anos. Deixo claro que não somente a segurança é fundamental para o desenvolvimento do Estado. Gostaria de fazer o mesmo para todas as categorias, mas a situação financeira é alarmante. Acredito que com as reformas vamos avançar”.
Na semana passada, o governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que prevê um reajuste total de 41,7% para os servidores da segurança. Os primeiros 13% serão aplicados a partir de julho. Nos anos seguintes, serão concedidos 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. Esses dois novos reajustes incidem já em cima do valor recomposto nesse primeiro ano. O índice corresponde às perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2020.
A medida tem gerado polêmica na Casa pois outras categorias também reivindicam o mesmo índice. Uma emenda apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) pede que o índice de reajuste para os agentes de segurança seja estendido a todas as demais categorias que não foram contempladas pelo governador e tem travado a tramitação do projeto.
Por meio de nota, a Secretaria de Governo informou que, entre 2015 e 2018, período em que Minas foi governada pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT), houve um reajuste de 46,75% aos servidores das carreiras de educação básica. Além disso, o órgão informou que o volume de investimentos em saúde e educação são altos e de longo prazo, vinculando os aportes à adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal. “Educação e Saúde requerem investimentos robustos, de longo prazo, e o Estado conseguirá aplicar mais recursos com o Regime de Recuperação Fiscal”.
ICMS
Também em sua conta no Twitter, o governador disse que não pode isentar os combustíveis doe Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – conforme proposto pelo presidente Jair Bolsonaro há uma semana.
“ICMS dos combustíveis: infelizmente não posso cometer essa irresponsabilidade agora, embora fosse meu sonho. Quem não quer pagar menos imposto? Respeito o presidente, mas a proposta, de certa maneira, representa pouco para o Governo Federal. Para os Estados, representa muito”.
No dia 6 de fevereiro, o presidente afirmou que “zeraria” os tributos federais que incidem sobre os combustíveis caso os governadores fizessem o mesmo com o ICMS. No entanto, o ICMS é responsável pela maior parte da arrecadação dos estados.
