A Prefeitura de Bonfinópolis de Minas estabeleceu no início da pandemia uma gratificação extra de combate à Covid-19, a ser paga aos servidores que atuam na área da saúde no enfrentamento ao novo coronavírus, prestando serviços essenciais e que estivessem expostos à contaminação no município.
A gratificação era paga mensalmente, enquanto durasse a pandemia, podendo ser até ser prorrogada. O valor varia de acordo com o cargo e função.
No último dia (30/11), os servidores municipais da saúde ficaram surpresos por não receberam o pagamento gratificação como de costume, ou seja, sem qualquer aviso por parte da Administração Municipal o pagamento não foi feito na conta dos servidores.
A suspensão repentina causou transtornos à vida dos trabalhadores que trabalharam e contavam com o valor para honrar seus compromissos.
O presidente do SINDSBON Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais De Bonfinópolis de Minas, indagou o Secretário de Saúde durante uma reunião se ele sabia o motivo pelo qual houve a suspensão do pagamento da gratificação aos servidores que estão na linha de frente de combate ao (COVID-19), uma vez que se sabe do esforço sobre-humano que todos os profissionais de saúde estão realizando no atual período da pandemia do novo coronavírus.
Segundo secretário, a informação seria de que os recursos recebidos para o combate ao coronavírus são insuficientes para pagamento da gratificação a todos os servidores que trabalham no enfrentamento ao covid-19 no município.
Prefeitura recebeu mais de meio milhão de reais para combate ao coronavírus
Nos últimos dez meses, desde o início da pandemia causada pelo coronavírus no Brasil, o governo federal repassou para o município de Bonfinópolis de Minas recursos para enfrentamento da emergência de saúde – nacional (crédito extraordinário) no valor de R$670.439,54 (seiscentos e setenta mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos)..
Prefeitura descumpre lei e não presta conta dos gastos com a pandemia ao Legislativo
O presidente da Câmara de Vereadores de Bonfinópolis de Minas Reginaldo Palma sancionou em 29 de julho a lei nº 1.343/2020, a lei de autoria dos 9 (nove) vereadores, dispõe sobre a obrigatoriedade do município prestar contas dos recursos financeiros usados no enfrentamento a pandemia de coronavírus.
De acordo com a lei, o prefeito estaria obrigado a informar ao legislativo o gasto decorrente de compras e contratações realizadas pelo Poder Executivo, no Combate à pandemia COVID-19, as informações deveriam ser repassadas ao legislativos 5 (dias) da adjudicação, contendo: valor de todas as compras, número e valor dos contratos, vigência, nome dos fornecedores.
A lei determina ainda que todas as informações fossem repassadas desde o mês de fevereiro quando iniciou a pandemia.
Ocorre que até a presente data a Câmara Municipal não recebeu nenhuma informação com relação ao uso dos recursos que o município recebeu para o Combate à pandemia COVID-19, os valores informados pelo Governo Federal são de um total de R$670.439,54 (seiscentos e setenta mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
