Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi aprovado e agora segue para votação na câmara.
O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19. Deste valor, R$ 51.100.421,63 (0,91%) estão previstos, segundo o projeto, ao município de Jundiaí.
O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. No entanto, como o texto já havia sido aprovado na Câmara e foi aprovado no Senado em forma de um substituto apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), o tema voltará para análise dos deputados.
Se aprovada sem alterações, a primeira parcela do pagamento do auxílio emergencial aos estados, municípios e Distrito Federal está prevista para 15 de maio.
Pela proposta serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre – R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios -, com exceção o Distrito Federal que não participa do rateio de municípios e receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.
Além dos repasses, os municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios ainda serão beneficiados também com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. A medida foi acrescentada ao texto durante a votação. Já as cidades com regimes próprios de previdência para seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal.
O rateio entre municípios será calculado de acordo com vários critérios: arrecadação de impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recursos estaduais, população e taxa de incidência de Covid-19.
Valores das cidades do Noroeste de Minas
Confira os valores que cada município da região deverá receber do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus:
