A Prefeitura de Bonfinópolis de Minas encaminhou para a câmara dois projetos de lei que solicita autorização legislativa para contratar empréstimos que somados a dívida já existente deve ultrapassar o valor de R$11,1 milhões de reais, a dívida deve que se estende por mais de 20 anos.
Dois projetos solicitando autorização legislativa para contrair empréstimo no total de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) apresentados pelo prefeito Donizete Antonio dos Santos, e já estão tramitando nas Comissões da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas MG.
Projeto de Lei Ordinária 22/2019
O projeto PLO 22/2019 que solicita de autorização para realização de operação financeira na ordem de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), com o objetivo de construção de uma Unidade de Saúde da Família, composto por um PSF – Programa Saúde da Família com uma Clínica de Fisioterapia com piscina aquecida para hidroginástica, que segundo a justificativa será construído em um terreno anexo a antiga sede do Rotary Club.
Condições Financeiras do Projeto de Lei Ordinária 22/2019
As condições do financiamento no valor de R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais) possui 2 anos de carência a contar da data da assinatura do contrato, com prazo de seja 10 anos para pagamento com juros de aproximadamente 10,4% ao ano.
Ao final dos 10 anos a prefeitura terá pago pelo empréstimo somados valor principal é o juros e demais taxas aplicadas:
R$1.735.000,00 (um milhão e setecentos e trinta e cinco mil reais)
Programa Finisa – ESPAÇO MAIS SAÚDE
Valor do empréstimo: R$1.000.000,00 (um milhão de reais)
Juros : 5% + CDI 5,4% ao ano
Carência: 24 meses
Amortização: 96 meses
Encargos Totais (juros e taxas ):R$735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais)
Valor total a ser pago: R$1.735.000,00 (um milhão e setecentos e trinta e cinco mil reais)
Projeto de Lei Ordinária 23/2019
Já o PLO 23/2019 que também solicita autorização legislativo, para que a prefeitura possa contratar junto a Caixa Econômica operação de credito no valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais ), o projeto contém em sua justificativa que o recurso será utilizado na melhoria dos seguintes logradouros públicos: Rua Diamantina, Rua Ouro Preto, Rua Esmeralda, Rua Ozias Gomes de Souza e Rua Antonio Laboissiere, as obras compreendem a construção de rede esgoto e drenagem pluvial.
Segundo a justificativa encaminhada a câmara de vereadores pelo chefe do executivo, parte dos recursos ainda seriam utilizados para realização de obras de infraestrutura de ruas que compreendem um futuro projeto de construção de unidades habitacionais pleiteado junto a Cohab Minas (Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais), mais que ainda se encontra sob análise para aprovação junto ao companhia de habitação.
Condições Financeiras do Projeto de Lei Ordinária 23/2019
As condições do financiamento no valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), possui 4 anos de carência a contar da data da assinatura do contrato, com prazo de 20 anos para pagamento com juros de 6,0% ao ano que poderá ser acrescido de taxas. Ao final dos 240 meses o município terá pago pelo empréstimo somando o valor principal é o juros o total estimado de: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais)
Programa AVANÇAR CIDADES
Valor do empréstimo: R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
Juros : 6,0 % ao ano
Carência: 48 meses
Amortização: 240 meses
Encargos Totais (juros e taxas ):R$3.000.000,00 (três milhões de reais)
Valor total a ser pago: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais)
Dívida atual do Município De Bonfinópolis é de 3,9 milhões de reais
A Prefeitura de Bonfinópolis possui uma série de dívidas já existentes, hoje segundo informações Tribunal de Contas de Minas possui uma dívida consolidada e restos a pagara que somados R$3.955.177,18 (três milhões e novecentos e cinquenta e cinco mil e cento e setenta e sete reais e dezoito centavos), que vem sendo paga de forma parcelada e que ainda estão longe de ser quitadas, a maior parte das dívidas foram contraídas na gestão do atual prefeito oriundas de outras operações de crédito junto ao Banco BDMG.
A dívida consolidada do município de Bonfinópolis envolve desde dívidas contratuais de financiamento de crédito adquiridas em 2013, além de parcelamento e renegociação de dívidas de contribuições sociais previdenciárias. Essa última dívida é referente a débitos decorrentes da falta de repasse das contribuições previdenciárias incidente sobre a folha de pagamento, ou seja, contribuições recolhidas que não foram repassadas ao INSS
O valor total da divida consolidada do município de Bonfinópolis hoje é de: R$2.812.749,62 (dois milhões e oitocentos e doze mil e setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos).
Restos a pagar, são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, os valor da divida total do município aumenta, uma vez que possuem empresas que ainda estão aguardando pagamento de serviços prestados mais referente ao ano de 2018.
O valor dessa divida atualmente é de R$1.142.427,56 (um milhão e cento e quarenta e dois mil e quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos).
Futuro financeiro do municípios é motivo de preocupação
Por qualquer parâmetro que se use, a situação financeira geral dos municípios mineiros é preocupante. Ainda que exista uma variação considerável nas finanças das prefeituras e tanto do governo estadual como do governo federal, o cenário geral é de receitas em queda e de orçamentos fortemente comprometidos com o pagamento de encargos financeiros, pagamento de fornecedores, pagamento de dívidas adquiridas através de operação de créditos realizadas além de outras dividas com a União.
O discurso de preocupação com o futuro financeiro dos municípios tem se tornado uma preocupação geral dos gestores dos municípios mineiros, o atual cenário de incertezas e apreensão tem acendido uma luz amarela para muitos municípios. Um sinal claro que diante do preocupante cenário fiscal as prefeituras como do município de Bonfinópolis devem evitar acumular mais dividas.
Em 09 de junho desse ano o prefeito Donizete Antonio dos Santos endossou o discurso da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, entidade que representa os Municípios brasileiros que emitiu um alerta recomendando cautela aos gestores municipais diante da expectativa de queda da arrecadação das receitas dos municípios para os próximos meses.
Através da página oficial da Prefeitura de Bonfinópolis de Minas na internet, o Prefeito Donizete disse na ocasião que estava muito preocupado com a situação, uma vez que os municípios mineiros ainda estão em situação de dificuldades diante do bloqueio dos recursos do ICMS, do IPVA e do FUNDEB feito pelo Governo de Minas na gestão de Fernando Pimentel em 2018. O município de Bonfinópolis houve um bloqueio superior a R$2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais)
Na matéria publicada administração menciona que a CNM recomenda aos prefeitos muita cautela com as despesas públicas, para que os municípios corram com risco atrasos nos seus pagamentos.
Prefeitos mineiros já estão reclamando atual governo de Minas Gerais teria voltado a atrasar os repasses com as cotas do ICMS que são destinadas aos municípios. Alguns prefeitos reclamaram que, no mês de agosto de 2019, houve transferências realizadas com um valor de 20% a 25% menor do que deveria ser realizado.
Em abril deste ano, Zema formalizou um acordo com os municípios para o pagamento do passivo. O equivalente ao R$ 1 bilhão da dívida referente aos atrasos durante a sua gestão serão pagos em parcelas mensais, sendo o primeiro pagamento será realizado a partir de 2020.
Já com relação a dívida de R$ 6 bilhões herdada do governo Pimentel, o pagamento será realizado em 30 parcelas mensais, sendo que a primeira começa somente em abril de 2020.
Projeto Habitacional da COHAB MG
Dentro da justificativa do PLO 23 que solicita autorização para realização de empréstimo no valor de R$2.500.000,00(dois milhões e quinhentos mil reais), o prefeito cita que o recurso será utilizado para execução de infraestrutura urbana em área do município a ser destinada para que a Cohab execute a construção de 60 unidades habitacionais, segundo o chefe do executivo a infraestrutura no local é condicionante para que o projeto seja aprovado.
Nossa equipe de reportagem conseguiu apurar que ao contrário da justificativa apresentada pelo prefeito, o projeto já teria sido aprovado em fevereiro de 2019, conforme publicação no site da prefeitura em 08 de fevereiro de 2019. A publicação informa que o projeto protocolado para construção de unidades habitacionais proposto em 2018, estava aprovado e seguiria para processo licitatório para escolha da empresa responsável pela construção das casas e posteriormente seleção dos beneficiários.
Recursos extras tem garantido execução de obras
O que tem garantido a realização de obras pela administração municipal são recursos obtidos com a venda da maior parte de seu patrimônio imobiliário, a alienação de imóveis do município garantiu uma arrecadação de mais de R$ 658 mil reais. Por outro lado, o município dilapidou grande parte do seu patrimônio, algo que poderá fazer falta diante de alguma urgência financeira no futuro.
Outra fonte de receita garantiu recursos financeiros para execução de obras no município foi a arrecadação de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ITBI no valor de R$ 600 mil reais, oriundos de transação imobiliária envolvendo propriedades rurais do município. Somados os valores arrecadados juntos eles ultrapassam o valor de R$1 milhão de reais.
Bonfinópolis vai receber cerca de 1 milhão de reais com leilão do pré-sal
Outra grande injeção de recursos que o município de Bonfinópolis deve receber no próximo mês será através de Emenda Constitucional 102, aprovada pelo congresso nacional que deverá viabilizar a realização em 6 de novembro, de leilão de áreas do pré-sal, com o qual o Governo Federal espera arrecadar mais de R$ 106 bilhões de reais.
O texto da Emenda Constitucional 102, autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos.
O valor estimado a ser repassado ao município de Bonfinópolis de Minas é de aproximadamente de R$1 milhão de reais a estimativa de parlamentares de minas gerais é de que a arrecadação ultrapasse o valore estimado.
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