Iramaia Maria Cordeiro de Almeida (PROS)
Os funcionários públicos do município de Dom Bosco MG receberam com surpresa e descontentamento a proposta de recomposição salarial apresentado pela Prefeita Iramaia Maria Cordeiro de Almeida, o projeto foi enviado em regime de urgência durante o recesso parlamentar. Em sessão extraordinária realizada no dia (03/07) os vereadores votaram o projeto lei nº007/2019, aprovando o percentual de 1,14% de recomposição salarial para os servidores da prefeitura.
O descontentamento dos servidores da prefeitura do município é geral, inclusive para aqueles que ganham menos que o salário minimo vigente, para esses servidores o prejuízo é maior, pois esses servidores recebem complementação salarial ao salário base para que os seus vencimentos se alinhem ao valor do salário minimo. Com esse percentual apresentado pela prefeita os servidores que recebem R$998,00 irão receber R$11,37 de recomposição salarial.
Recomposição Salarial
A revisão geral anual, é estabelecida no inciso X do artigo 37 da Constituição da República, é um direito garantido a todos os servidores públicos de terem protegida sua remuneração mediante a reposição do valor da moeda, a fim de que seja preservado o vencimento básico fixado com base em outros padrões monetários.
A revisão geral anual tem por alvo a reposição da variação inflacionária que corroeu o poder aquisitivo da remuneração, e possui a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, e deve ser concedido a todos os servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices. O índice de correção monetária adotado como base de cálculo para concessão da recomposição inflacionaria é o Índice de Nacional de Preços ao Consumidor(INPC), considerado mais adequado para recompor a perda de poder de compra.
Essa reposição inflacionária não representa conquista de melhoria ou aumento remuneratório, pois apenas resgata o poder aquisitivo subtraído pela elevação do custo de vida, vez que mantém o valor real dos salários. Via de regra a recomposição deve ser dirigida a todos os servidores, porque sofrem com a mesma corrosão inflacionária, indistintamente. O índice Índice de Nacional de Preços ao Consumidor(INPC) registrou o percentual de 3,43%.
Em conversa com nossa equipe a Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Dom Bosco Isabella Campos Pereira, argumenta que a recomposição aprovada pela maioria dos vereadores é inconstitucional, Segundo ela o projeto projeto de lei quando chegou a câmara apresentava distinção de índice conforme o nível de escolaridade, algo que a Constituição Federal veda.
Diante da flagrante ilegalidade a Prefeita Iramaia Cordeiro de Almeida apresentou uma emenda modificativa de nºoo1, com a finalidade de corrigir o projeto enviado para a casa de leis, na emenda modificativa ela defini que o índice de 1,14% será concedido a todos os servidores. A presidente do sindicato Isabella, explica que a emenda modificativa possui no seu parágrafo único a mesma intenção do projeto originário, quando defini em sua redação: “Poderão ser aplicados os realinhamentos necessários conforme cada caso.”
No entendimento da líder sindical o paragrafo único demonstra o interesse real da chefe do executivo, realinhar os valores dos salários sem critério legal conforme a sua vontade, ou seja, ainda existe a intenção de realizar a distinção de índice que ficou ocultada pela nova redação.
Segundo a presidente do SINDISDOMB a recomposição aprovada pelos vereadores é um desrespeito ao servidor de carreira do município, que já anda muito desmotivado pela forma que vem sendo tratado pela administração.
Em oficio enviado à prefeita o sindicato questionou o motivo pelo qual foi concedido somente o percentual de 1,14%, e solicitou ao executivo que seja feita a correção para o percentual de 3,43% índice apurado pelo INPC.
Foi solicitado também a relação com o nome dos servidores associados ao sindicato constantes na base de dados da prefeitura. Até o encerramento dessa matéria o sindicato não havia obtido reposta de nenhum dos questionamentos apresentados junto a administração municipal.
Prefeita autoriza incremento de 20% em recurso públicos liberando auxilio financeiro no valor de 120 mil reais para realização Festa do Peão
Na mesma sessão plenária em que foi votado o projeto de recomposição do servidores, foi aprovado outro projeto apresentado pela Prefeita Iramaia, o projeto enviado em regime de urgência concede o aumento de 20% no valor de auxilio financeiro para uma empresa privada realizar a festa do peão no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).
O evento privado tem apoio financeiro do município aprovado na câmara,a entrada no evento é paga durante dois dias, a empresa responsável pela realização do evento está comercializando passaporte no valor de R$60,00 reais, todos recursos obtidos com comercialização de bebidas e alimentos nas dependências do evento será da empresa organizadora.
O que chama a atenção é o grande esforço da Prefeita Iramaia em destinar recursos públicos para uma empresa privada, que tem como finalidade principal obter lucro realizando um o evento onde a população somente terá acesso se pagar pela entrada.
Por outro lado a mandatária do município resiste em não efetivar o direito dos profissionais responsáveis por garantir a execução dos serviços públicos para a população.
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Em conversa com nossa reportagem servidores do município relataram que a festa é muito importante e faz parte do calendário de eventos do município pela sua representatividade e tradição. Porém, questionam por que não há o mesmo empenho da prefeita em conceder o que é direito do servidor.
Dificuldades enfrentadas pelo Sindsdomb
Em conversa a presidente do SINDSDOMB, falou sobre alguns problemas que o sindicato e os servidores tem encontrado junto a atual administração, ela relata algumas irregularidades constatadas e dificuldades no exercício do seu mandato à frente do sindicato.
Em março deste ano, o Presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória 873/2019, determinando que as contribuições sindicais deveriam ser pagas exclusivamente por meio de boleto bancário e impedindo o desconto em folha.
Medidas provisórias têm vigência imediata. No entanto, pela Constituição, elas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores em até 120 dias para virarem lei em definitivo. Isabela relata que a Prefeita Iramaia no dia 28 de março informou que não faria mais o desconto da contribuição sindical em favor do SINDISDOMB, sendo de forma inédita a única prefeitura da região a tomar essa decisão.
Para a presidente uma tentativa de enfraquecer a representação sindical dos servidores municipais. A medida provisória não foi aprovada pelo Congresso Nacional no prazo e perdeu a validade em 28 de julho. Esse mês o sindicato voltou a receber a contribuição com o fim da medida provisória.
Servidores não tem recebido direitos da categoria
Segundo a presidente do sindicato existe a situação de vários servidores quem não tem recebido sua promoção, as cantineiras é um exemplo claro da falta de valorização por parte da administração municipal com vencimentos que não conseguem ter uma recomposição justa e digna.
Dificuldade de acesso ao contracheque
O contracheque é um dos documentos principais que existem na relação entre empregado e empregador. Ele é responsável por fornecer informações sobre ao servidor sobre a remuneração recebida e os impostos descontados, além de servir para comprovação de renda e de vínculo empregatício. Acontece que os servidores da Prefeitura de Dom Bosco MG tem relatado que encontram dificuldade em ter acesso ao contracheque, enquanto estávamos na sede do sindicato presenciamos quando uma sindicalizada relatou que ao solicitar seu contracheque junto ao RH da prefeitura foi orientada pelo setor que deveria a requer o contracheque por escrito.
Fim do Quinquênio
Os servidores reclamam de um benefício suprimido pela câmara de vereadores de Dom Bosco em 2002, o fim do quinquênio, o percentual de 10% era concedido sobre o vencimentos a cada cinco anos de serviço prestado e deixou de ser pago.
Prefeitura não tem realizado o pagamento da Insalubridade
Uma revindicação dos servidores e o pagamento da insalubridade que não está sendo pago aos servidores expostos a atividades que podem por em risco a a saúde de quem as realiza e as quais são designadas atividades insalubres. O sindicato impetrou com uma ação em 2013 cobrando do município o pagamento da insalubridade, o processo segue aguardando decisão judicial, nº do processo:3732.462013.8.13.0082.
Servidores trabalhando sem Equipamento de Proteção Individual EPI
O EPI deve ser usado por todo trabalhador que exerça atividade que ofereça algum risco de cometer lesões ou escoriações, não importando o qual grave seja o risco destes acidentes. Muitos servidores trabalham sem ter a sua disposição equipamentos de proteção para evitar risco a sua saúde durante o exercício da atividade laboral, os servidores que cuidam da coleta de lixo urbano por exemplo não dispõe de EPI para realização de sua atividade.
Primeira reunião após recesso parlamentar é marcada pela insatisfação dos servidores
Na volta do recesso parlamentar, ocorrido na última segunda feira (05/08), a Presidente do Sindicato Isabella Campos Pereira fez uso da palavra na tribuna na Câmara Municipal de Dom Bosco, na oportunidade criticou o projeto de recomposição votado na última reunião extraordinária e lamentou o indeferimento feito pelo Presidente da Câmara Francisco Cardoso Guedes (Chiquinho), quando a líder sindical solicitou o uso da palavra na tribuna para expor as razões do sindicato quanto o posicionamento contrário ao projeto de lei de recomposição dos servidores.
A presidente criticou ainda grande diferença de percentuais de recomposição concedidos aos funcionários municipais e aos servidores da câmara de vereadores de Dom Bosco, que segundo ela recebem percentuais bem acima dos servidores municipais.
Em conversa com o Portal Bonfinópolis a Presidente Isabella Pereira disse que o sindicato deverá nos próximos dias ajuizá uma ação civil pública contra o município, a ação será apresentada através dos advogados Dr.Vânio Ferreira e Dr.Rodolfo Caldeira ambos prestam assessoria jurídica para o Sindsdomb.
Posicionamento dos Vereadores e da Prefeita.
Ao fim da reunião o Portal Bonfinópolis conseguiu entrevistar alguns vereadores que ainda permaneceram no local, o presidente da câmara Chiquinho e o vereador Amantino não estiveram presentes na sessão.
A Prefeita não quis se pronunciar sobre o caso.
A Prefeita Iramaia Maria Cordeiro de Almeida, foi procurada na sede da prefeitura por nossa reportagem onde fomos recebidos em seu gabinete, a ela foi oferecida a oportunidade de se pronunciar. Diante das indagações apresentadas em nossa reportagem, ela decidiu não se pronunciar sobre os fatos e completou dizendo que em momento oportuno vai se pronunciar através de outro veículo de imprensa.
