Os vereadores derrubaram nesta segunda-feira (30/09), o veto parcial do prefeito Donizete Antonio dos Santos, o veto foi rejeitado por 6 votos a favor e 3 votos contra. O Veto nº 02/2019, suprimiu parcialmente artigos do Projeto de Lei nº 08/2019 de autoria do Poder Executivo, que solicitava autorização legislativa para a instituição de Programa de apoio à construção, ampliação e reforma de moradias para famílias de baixa renda denominado morar melhor.
Com a derrubada dos vetos a câmara de vereadores conseguiu ampliar o número de famílias a serem atendidas este ano, a proposta enviada pelo executivo ao legislativo estimava atender somente 30 famílias em 2019, com emendas apresentadas pelos vereadores da oposição foi possível elevar a oferta para 80 famílias que poderão ser atendidas já em 2019. Os vereadores Fernanda Oliveira Pafúncio Brandão e Zé Lúcio entendem que a prefeitura deve continuar o programa mesmo no ano eleitoral.
VETOS APRESENTADOS PELO PREFEITO
O veto é o ato pelo qual o prefeito expressa sua discordância em relação a uma proposição de lei, o prefeito Donizete Antonio dos Santos vetou emendas apresentadas por vereadores que modificavam a proposta original. Os artigos vetados pelo chefe do executivo municipal eram os seguintes: §2º, do artigo 1º, e o §3º, do artigo 5º, do Projeto de Lei nº 08/2019.
O prefeito vetou a preposição §3º, do artigo 5º, do Projeto de Lei nº 08/2019, que determinando que a seleção dos beneficiários seria feita por uma comissão composta por 7 membros, indicados por por instituições do município conhecidas pela relevância dos serviços prestados à comunidade como: Pastoral da Criança, Adabem, Sociedade São Vicente de Paulo além de membros efetivos do quadro de funcionários da prefeitura e da câmara.
Segundo o prefeito a seleção dos beneficiários deveria ser realizada pela própria administração municipal, através do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social
Outro artigo que tinha sido vetado pelo chefe do executivo foi §2º, do artigo 1º , que definiu que em virtude do ano eleitoral o programa não poderia ser executado em 2020.Com a instituição do §2º os vereadores propuseram aumentar a ofertar para mais pessoas passando de 30 para 80 o número de famílias que podem ser atendidas pelo projeto em 2019, sendo retomado em 2021 atendendo mais 130 famílias.
Os vereadores justificam que a medida, para evitar que intenções eleitoreiras, possam desvirtuar a real
intenção do programa.
PROJETO MORAR MELHOR
Cada família contemplada poderá receber uma nota de autorização de fornecimento no valor de aproximadamente R$2.000,00 (dois mil reais), para a compra de materiais de construção para a fase de acabamento das respectivas residências. E oferta de transporte, caso o beneficiário resida a uma distância superior a 100 Km da sede do município.
