Câmara de Vereadores vota na próxima segunda-feira requerimento de abertura de CPI para apurar denúncias sobre possível esquema de emissão de notas superfaturadas relacionadas com manutenção frota de veículos da Prefeitura de Bonfinópolis
Na sessão da próxima segunda-feira (16/09) será apresentado um requerimento solicitando abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), com o propósito de investigar supostas irregularidades envolvendo a emissão de notas superfaturadas por empresa terceirizada na prestação de serviços de manutenção e reparos da frota municipal da Prefeitura de Bonfinópolis de Minas MG.O resultado da CPI pode resultar na cassação do mandato do Prefeito Donizete Antônio dos Santos.
Na sessão da câmara municipal a ser realizada na próxima segunda-feira (16/09), será apresentada e votada o recebimento, ou não, de denúncia apresentada pelo Sr. Rafael dos Santos. A denúncia apresentada trata de supostas irregularidades envolvendo a emissão de notas superfaturadas no setor de manutenção e reparos da frota municipal da Prefeitura de Bonfinópolis de Minas MG.
Segundo o que equipe do Portal Bonfinópolis apurou, a denúncia teria sido apresentada aos vereadores em 2017 pelo proprietário da empresa utilizada no esquema, Sr. Rafael dos Santos. O empresário relatou aos parlamentares, em 2017, que teria criado uma empresa como Microempreendedor Individual MEI, a empresa aberta em seu nome teria como “sócio” seu primo Roberto. O contrato tinha como objeto a prestação de serviços de reparo e manutenção de veículos para a Prefeitura de Bonfinópolis.
Ao abrir a empresa Rafael dos Santos teria outorgado uma procuração para a esposa do seu sócio, a Srª Aricelma Rezende, a procuração lhe conferia poderes para pagar, emitir notas e receber em nome da empresa.
A legislação que regulamenta as empresas MEI, estabelece um percentual de 20% (vinte por cento), como uma espécie de “tolerância” quando o negócio atingir o valor máximo permitido, as empresas não se enquadram mais como MEI e passam a ser tributadas pelo Simples Nacional, como uma empresa convencional, a partir do mês de Janeiro do ano seguinte ao fato.
Rafael dos Santos, explica que foram tantas notas emitidas pela empresa, sem o seu conhecimento, que sua empresa migrou para outro regime de tributação, foi nesse momento que ele acabou descobrindo que a empresa estava sendo utilizada para emissão de notas com valores superfaturados.
Ele relata que encontrou muita dificuldade para ter acessoa as cópia das notas e documentos de sua empresa, após requer a cópia através de oficio, que mesmo decorrido os 90 dias de prazo não obteve os documentos. As notas somente foram entregues após a lavratura de ocorrência por questionamento conseguiu ter acesso as notas fiscais e documentos de sua empresa.
Rafael dos Santos comunicou a todos os vereadores sobre os fatos através de oficio:
Em 2017, Rafael dos Santos chegou levar ao conhecimento dos vereadores os fatos. Naquele ano, o presidente da câmara era o vereador Pafúncio Brandão, irmão do sócio da empresa do Sr. Rafael, e que juntamente com sua esposa, emitia as notas com valores superfaturados.
Ocorre que a câmara, em 2017, não apurou os fatos apresentados por Rafael dos Santos, na época o vereador Robinho da Cruz, chegou a pedir da tribuna da câmara que fosse instaurada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), porém não foi atendido. Os vereadores Reginaldo Palma, Lívia Matos e Célia Morais, requereram a prefeitura municipal, as notas de empenho referentes aos serviços prestados pela empresa do Sr. Rafael.
Ministério Público ouve o denunciante e colhe suas declarações
Ministério Público instaurou inquérito civil e solicitou informações ao Legislativo
No dia 17 de julho de 2019, o Sr. Rafael dos Santos, foi intimado pelo Ministério Publico, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, na ocasião ele declarou que chegou a informar sobre as irregularidades ao prefeito, que segundo ele tentou convence-lo a não prosseguir com a denúncia.
O Sr. Rafael, declarou ainda, que acredita que o prefeito, Donizete dos Santos, tinha conhecimento das práticas criminosas, pois o mesmo disse a ele: “que era um jeitinho para cobrir outras despesas” e que “se deixasse de lado esse negócio das notas fiscais, liberava o caminhão do depoente no dia seguinte.”
Caso a denúncia seja recebida pelos vereadores, será formada comissão para investigar as denúncias e ao final dos trabalhos da comissão, o parecer por ela emitido, será submetido a votação dos demais vereadores, podendo a votação resultar na cassação do mandato do Prefeito municipal, Donizete Antônio dos Santos, caso o mesmo venha a ser declarado culpado pela prática de infrações político-administrativas.
Caso semelhante, ocorreu no congresso nacional, onde os parlamentares votaram pela não investigação do então Presidente da República, Michel Temer. Agora, cabe a toda a população Bonfinopolitana, acompanhar como cada vereador votará.
Confira o despacho da presidente da Câmara de Vereadores no qual fundamenta os motivos pelos quais incluiu o requerimento de pedido de CPI, na pauta da próxima reunião que será realizada na segunda-feira (23/09) no plenário da câmara.
O Portal Bonfinópolis disponibiliza seu espaço para que qualquer um dos citados nessa matéria possa se manifestar.
Absurdo isso acontecer em nossa cidade tem e que apurar e punir os culpados
Caramba esse nosso País tá perdido mesmo.
Até na minha pequena cidade a indícios de CORRUPÇÃO.
Tem q investigar e se tiver algo errado tem q punir os responsáveis.
Irregularidade impunidade corrupção está em todos os órgão públicos e privados esse povo que tem o poder nas mãos de fazer algo de melhor para a cidade que os colocou la para representa-los, uma população sofrida, muitos vivem com menos de um salários mínimo o que não é suficiente para seus sustentos. É triste ver esses corruptos deviar verbas super fatura um dinheiro que deveria ser destinados ao povo da região de Bonfinópolis MG. Como saneamento básico, melhoria na Educação,transporte em conduções adequadas.Que os culpados seja punidos nos rigores da lei, nosso país precisa de gente honesta divina ética e que cumpra seu dever em prol da sociedade eles estão la pra isso é o mínimo que deveriam fazer não super fatura compras de carros entres outros em seu benefícios próprios vergonhoso ver isso uma cidade onde morei parte da minha adolescência e sempre volto para rever parentes.
Correção. Digna