Quase 90% dos municípios do interior de Minas Gerais acumulam dívidas calculadas em exatos R$ 6.972.566.757,89. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – apurados a partir de informações que constam no relatório de gestão fiscal – mostram que atualmente 763 cidades, entre as 802 que entregaram os números, são devedoras./
Os valores referem-se à chamada dívida consolidada, que é aquela referente a financiamentos bancários assumidos para amortizações de contratos, convênios ou tratados e operações de crédito com prazo para quitação superior a 12 meses.
A possibilidade de endividamento das prefeituras está prevista na Resolução 40/01 de autoria do Senado, que traz um limite equivalente a até 1,2 vezes a receita corrente líquida do município. Cabe ao TCE a tarefa de verificar se essa regra está sendo cumprida. E de acordo com Simone Reis de Oliveira, diretora de Controle Externo dos Municípios, todas as 763 prefeituras estão abaixo do limite. Mas é importante que o prefeito saiba administrar o pagamento dessas dívidas. “Há prazos com os bancos, e se a prefeitura não pagar, vai incorrer em juros, pode sofrer ações judiciais dos bancos”, afirmou.
Por outro lado, as prefeituras ainda enfrentam um outro tipo de dívida: a chamada flutuante, que é quando despesas são contabilizadas como “restos a pagar” dentro do orçamento. “Os municípios tiveram um problema relacionado aos atrasos das transferências obrigatórias (ICMS, IPVA e Fundeb), e muitos deles que se encontram em situação vulnerável tiveram que inscrever muitas despesas em restos a pagar. Eles têm passado por esse momento de dificuldade financeira porque foram valores altos que deixaram de ser recolhidos”, completou.
A diretora do TCE refere-se ao atraso no repasse de R$ 7 bilhões por parte da gestão de Fernando Pimentel (R$ 6 bilhões) e o primeiro mês da administração de Romeu Zema (R$ 1 bilhão). Esse dinheiro é apontado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) como uma das razões para que as prefeituras sejam obrigadas a recorrer a empréstimos para pagar suas contas. “Os bloqueios do governo do estado fizeram os municípios entrar em uma situação de endividamento forçado. Foi algo que veio de fora para dentro”, afirmou o presidente da AMM, Julvan Lacerda
O presidente da AMM informou também que outra fonte de dívidas das prefeituras é a contribuição patronal ao INSS. Em várias delas os valores foram renegociados e foi necessário contrair empréstimos para quitá-los. Segundo ele, sem honrar esse tipo de contribuição, o município está sujeito a ficar sem as certidões negativas, necessárias, por exemplo, para receber dinheiro de convênios e financiamentos externos, e corre o risco de sofrer multas e bloqueio de FPM.
fonte:O Estado de Minas
