Contribuintes municipais que estejam em dívida com a Prefeitura de Bonfinópolis de Minas poderão quitar seus débitos aderindo ao Programa Bom Pagador, a campanha foi lançado nesta segunda-feira, (4/12), pelo prefeito de Donizete Antônio dos Santos.
Ao aderir o programa para liquidar seu débito em atraso com o município referente ao IPTU 2018, o contribuinte obterá 40% de desconto sobre o valor lançado do respectivo imposto. Aquele contribuinte que não estiver em Dívida Ativa Municipal relativa ao IPTU de 2018 poderá requerer o crédito tributário, na forma do vale compras “Fróis”.
Realizando o pagamento do IPTU 2018 ou de débito inscrito em dívida ativa o contribuinte vai ficar em dia com a fazenda municipal, evitando ter seu nome negativado e protestado em cartório.
Em 2019, o contribuinte municipal que estiver em débito com o município referente ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício fiscal de 2018 não terá direito aos créditos tributários na forma do vale compras “Fróis”, inclusive perderá o direito de requerer vale compras referente ao pagamento do IPVA.
A adesão ao programa vai até o dia 28 de dezembro para pessoas físicas ou jurídicas com débitos inscritos ou não em Dívida Ativa municipal.
O município através da Coordenadoria de Receita, Tributação e Cadastro ficou autorizada a realizar em 2019 o protesto em Cartório das Certidões de Dívida Tributária, conforme a Lei Federal nº9.492 de 10 dezembro de 1997.
Fonte:http://www.bonfinopolis.mg.gov.br
