Por 11 votos a oito, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira, 21, proposta que incluía 76 municípios de Minas Gerais e três municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Para o relator da proposta, senador Aécio Neves (MG), as cidades foram indevidamente excluídas da Lei Complementar 125/2007, que define a área de atuação da Sudene, pois possuem semelhança de solo, regime climático e situação econômica e social com o Nordeste. Após a derrota, o parlamentar disse através das redes sociais que deve apresentar um novo projeto com incentivos fiscais para os municípios.
A bancada nordestina se mobilizou contra o avanço da proposta. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) argumentou que os recursos destinados à Sudene já são insuficientes para promover o desenvolvimento do Nordeste e de outros municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que já integram a área de atuação da autarquia.
“Se aprovássemos este projeto aqui, o que dizer de outras 13 proposições que estão no Congresso Nacional, que pretendem incluir municípios do Rio de Janeiro, todo o estado do Espírito Santo e, pasmem, até municípios brasileiros com menos de 10 mil habitantes. Se essa moda pega, nós vamos agora criar um projeto em que todos os incentivos que já são limitados se estenderiam às regiões mais desenvolvidas do País. Isso é um paradoxo”, disse Monteiro.
Prefeitos do noroeste mineiro fizeram mobilização junto aos senadores em favor da inclusão dos municípios na área da Sudene.
O prefeito Donizete Antonio dos Santos, juntamente com uma comitiva formada por demais prefeitos dos municípios e vereadores do noroeste mineiro, estiveram em Brasília nesta terça-feira (20/03).
O objetivo era sensibilizar senadores sobre a importância da Bonfinópolis de Minas na área da Sudene onde ao todo são 82 municípios mineiros dos vales do Rio Doce e Mucuri e regiões Noroeste e Central.
Na ocasião a comitiva foi recebida pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator do projeto, que entende que a inclusão dos municípios relacionados na área de atuação da Sudene possibilitará às prefeituras o acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, criando oportunidades de emprego e renda. Segundo Aécio, esses municípios foram indevidamente excluídos da Lei Complementar 125/2007, que define a área de atuação da Sudene.
Já no seu nascedouro a Sudene incluía alguns municípios de Minas Gerais em razão da semelhança de solo, regime climático e da situação econômica e social com o Nordeste. Ao longo dos tempos, incorporações de municípios foram feitas sem que a região Nordeste deixasse de ser a maior beneficiária dos incentivos — argumentou.
O projeto apresentado pelo deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
