A 16 Cia Policia Militar o Instituto Estadual de Florestas (IEF) do Estado de Minas está realizando uma campanha no noroeste do estado com o proposito de incentivar a entrega voluntária de animais silvestres.
Em Bonfinópolis de Minas a Polícia Ambiental, orienta sobre a importância da entrega voluntária de animais silvestres. As pessoas que criam animais em cativeiro de forma irregular poderão procurar o quartel da Polícia Ambiental nos dias 18 e 25 de abril para realizar a entrega do animal. Quem realizar a entrega voluntária não sofrerá nenhum tipo de responsabilidade penal.
Após a entrega, os animais serão encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Brasília-DF, onde recebem os cuidados necessários, e em seguida são reintegrados na natureza.
Penalidades
Caso não seja feita a entrega, e a Polícia Ambiental tenha conhecimento da criação de animais silvestres em cativeiro, a pessoa será enquadrado na lei de crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei 9.605/98 que pode resultar na detenção do infrator.
O infrator será multado conforme Decreto Estadual nº 47.383, de 2 de março de 2018, que prevê em algumas situações multas que podem chegar ao valor de R$16.257,00 (dezesseis mil e duzentos e cinquenta e sete reais) por unidade, caso o animal esteja citado em listas de ameaçados, como papagaios, periquitos ou araras. E ainda ser obrigado a comparecer em Juizado Especial Criminal para prestar esclarecimentos sobre sua conduta.
