O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) multou prefeitos de 28 cidades do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas que não apresentaram a prestação de contas do ano de 2016. A multa individual é de R$ 5 mil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17).
Na região, os municípios que não entregaram a prestação de contas de 2016 são: João Pinheiro, Lagoa Grande, Paracatu.
Multa
De acordo com o TCE-MG, caso a multa não seja paga, o órgão aciona o Ministério Público Estadual para que este peça judicialmente a cobrança do valor. Segundo os conselheiros do tribunal, a omissão da informação inviabilizou a consolidação da Prestação de Contas Anual (PCA) do chefe do Executivo e, por consequência, a emissão do parecer prévio para fins de julgamento pelo Legislativo.
O TCE-MG disse que se a documentação não for entregue, o tribunal pode comunicar a situação ao Estado e ao Legislativo para que providências sejam tomadas. O Banco do Brasil também pode ser informado para que haja o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
