Em momento de crise, prefeituras estão preocupadas com o rombo no Orçamento
O Tesouro Nacional bloqueou, na última sexta-feira, todos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de oito cidades mineiras que não cumpriram com suas obrigações fiscais e financeiras no último exercício. Pelo fato de o fundo ser um dos principais meios de receita das administrações municipais, essas prefeituras terão problemas para arcar com gastos e investimentos necessários, como coleta de lixo, educação infantil e saúde.
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, foram bloqueados temporariamente os repasses para as cidades de Águas Vermelhas, Araguari, Caratinga, Fronteira dos Vales, Jequitaí, Natalândia, Santo Antônio do Jacinto e Vargem Grande do Rio Pardo.
Recurso deveria ser repassado nesta sexta-feira
No Brasil, o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela Receita Federal ainda atingia, até essa quarta-feira (18), 180 municípios. Cerca de 20 outras prefeituras já haviam conseguido resolver a situação.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a maior parte da receita orçamentária de cerca de 80% dos municípios brasileiros provém de transferências de recursos da União ou dos respectivos Estados, com especial destaque para o FPM.
Segundo nota técnica da entidade, prefeituras com o bloqueio decretado no último dia 13 poderão não receber parte do FPM prevista para liberação nesta sexta-feira (20).
“O bloqueio do FPM é realizado todo dia 13 de cada mês pelo sistema da Receita. Essa situação impossibilita a utilização, pelo município, dos recursos creditados a partir do segundo decêndio do mês. O recurso, mesmo bloqueado, pode ser visualizado no extrato da conta pela consulta pública do Banco do Brasil, mas fica impossibilitado o seu uso para saques, transferências, pagamentos, investimentos”, explica a nota da entidade.
O bloqueio é determinado pela União, por meio de seus órgãos como Receita, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria do Tesouro Nacional e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou ainda por sentença judicial.
Fonte: Jornal O Tempo.
