As cidades do semiárido tem direito a uma série de benefícios e auxílios financeiros. Estudo do governo federal pretendia retirar 50 cidades dessas condições
Em mais uma queda de braço com o governo do presidente Michel Temer (PMDB), Minas Gerais conseguiu evitar a retirada de 50 municípios mineiros da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Com isso, o estado continua com 85 cidades incluídas nos critérios que dão direito a participar de uma série de programas federais de auxílios financeiros.
A decisão foi tomada na reunião dessa quinta-feira (27) do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene. A proposta de retirar as cidades de Minas da Sudene foi feita em um relatório elaborado por um grupo de trabalho interministerial do governo federal.
Criado para propor critérios técnicos e científicos para delimitação do semiárido brasileiro e revisar a abrangência da Sudene, o colegiado indicou a exclusão de 50 dos 85 municípios mineiros, mantendo apenas 35 dentro do programa de atenção especial.
Pimentel postou vídeo em suas redes sociais comemorando a continuidade dos municípios na área da Sudene.
Na reunião do conselho, Pimentel apresentou uma lista de motivos para as cidades mineiras do semiárido continuarem pertencendo à Sudene. De acordo com o petista, o trabalho apresentou incoerências. Uma delas, segundo o governador, é que o próprio Ministério da Integração Nacional reconheceu 49 das 50 cidades que pretendia excluir da área como em situação de emergência por causa da seca. Eles estão entre as 151 cidades que tiveram a condição emergencial reconhecida pelo governo federal.
“A resolução que está sendo discutida infelizmente prejudica Minas Gerais. Na forma como ela está, ela vai tirar cerca de 50 municípios do nosso estado da área da Sudene. E isso nós não podemos permitir. Então, a minha presença nessa reunião da Sudene era imprescindível para evitar que Minas fosse prejudicada”, argumentou.
Pimentel também questionou o fato de os estudos terem se baseado em informações de 1980 a 2010, desconsiderando dados de 2011 para cá, quando o país enfrentou sua pior crise seca.
Caso elas deixassem essa condição, perderiam ou deixariam de ter prioridade em vários programas, como o crédito fundiário e o programa Água para todos.
Confira os benefícios que os municípios perderiam com a decisão do governo federal:
1. Linhas de financiamento do BNB (Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste);
2. Crédito Fundiário;
3. Seguro Safra para o Semiárido;
4. Pronaf Semiárido;
5. Fomento Brasil Sem Miséria;
6. Programa de Aquisição de Alimentos;
7. Programa Água Doce;
8. Programa de Desenvolvimento da Aquicultura na Amazônia Legal e no Semiárido Brasileiro;
9. Agricultura Familiar – ATER/Cadastro Ambiental Rural;
10. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar no Semiárido;
11. Programa Agropecuária Sustentável;
12. Programa de Pesquisa e Inovações para Agropecuária;
13. Programa Água Para Todos;
14. Zoneamento Ecológico-econômico da Bacia do São Francisco;
15. Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;
16. Projeto – Reuso de Águas no Semiárido Brasileiro;
17. Grandes empreendimentos de infraestrutura, como perímetros de irrigação;
18. Projeto Sistemas agrícolas familiares resilientes a eventos ambientais extremos no contexto do Semiárido brasileiro: alternativas para enfrentamento dos processos de desertificação e mudanças climáticas.
Fonte: http://www.em.com.br/
