Decreto que acaba com reserva entre Amapá e Pará poderá atingir áreas protegidas, provocar mais desmatamento e ameaçar populações indígenas
Para se manter no poder, Michel Temer não para de fornecer benesses, em especial para a bancada ruralista. A última foi acabar por decreto com a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), uma área rica em ouro e outros minérios de 4,7 milhões de hectares na divisa entre o sul e o sudoeste do Amapá com o nordeste do Pará. Sobrepostas à Renca existem hoje nove áreas protegidas: sete unidades de conservação e duas terras indígenas que podem ser afetadas com esta decisão.
A área, um pouco maior do que o estado do Espírito Santo, foi bloqueada para atividades de mineração em 1984, durante o regime militar. Apesar de 69% da área da antiga reserva já ser destinada a proteção, 31%, cerca de 1,4 milhão de hectares de florestas nativas, estão à mercê de grileiros, agora beneficiados pela lei da grilagem. Além disso, existe a possibilidade desta grande porção de floresta, com alto valor de conservação, ser destruída por operações de indústrias de mineração e/ou garimpo.
Com a medida, a região poderá enfrentar problemas com a chegada de infraestrutura e de pessoas a áreas de floresta nativa para atividades de mineração, reproduzindo na região a mesma falta de governança que permite o avanço do desmatamento e da grilagem de terras na Amazônia. Um governo que corre para diminuir a proteção das florestas não irá garantir que atividades de mineração sejam desenvolvidas respeitando a legislação ambiental.
O decreto do governo não altera as áreas protegidas porque atividades de mineração são proibidas por lei em unidades de conservação classificadas como de proteção integral, porém, dentro do atual contexto político de flexibilização das leis, todo cuidado é pouco. Não será estranho que, em pouco tempo, sejam aprovadas propostas para mudar de categorias para diminuição da proteção ou redução de unidades de conservação, como o Parque Nacional do Tumucumaque, maior unidade de conservação de floresta tropical do mundo.
Impressiona também o fato desta extrema medida ter sido tomada sem nenhum diálogo com os futuros atingidos e com a sociedade como o todo, demostrando que o atual governo é ágil no gatilho da motosserra, mas inábil ou pouco interessado em dar ouvidos à população e praticar a democracia.
O Brasil tem uma enorme rede de áreas protegidas, cobrindo quase 2,2 milhões de quilômetros quadrados. Esta rede protege biomas com uma enorme biodiversidade e presta riquíssimos serviços ecossistêmicos globais, um dos motivos que tornou o Brasil um líder ambiental, com papel de destaque em fóruns internacionais como as conferências climáticas da ONU.
Nos últimos anos, pressões de setores conservadores têm causado mudanças profundas nas legislações ambiental e de direitos humanos no país. Áreas protegidas estão sendo reduzidas, demarcação de terras indígenas paralisadas e mudanças radicais na legislação fundiária vêm sendo feitas para legalizar a grilagem de terras públicas. Este quadro caótico do meio ambiente é o pano de fundo para a sustentação do governo mais impopular dos últimos tempos.
O governo precisa, imediatamente, garantir a integridade das Unidades de Conservação em Terras Indígenas da região e garantir que as florestas que ficaram sem proteção não continuem sendo vítimas de grilagem e desmatamento.
Fonte:Greenpeace
