O plenário da Câmara aprovou, nessa terça-feira (31), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07 que inclui na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) mais 84 municípios, dos quais 81 em Minas Gerais e 3 no Espírito Santo. A matéria será enviada ao Senado.
A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional.
De Minas Gerais, foram incluídos na Sudene os seguintes municípios: Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galileia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha de Mantena, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raidan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia.
Emenda apresentada pelo Deputado Zé Silva incluiu os municípios de Uruana de Minas (MG), Bonfinópolis de Minas (MG), Natalândia (MG) eDom Bosco (MG) na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A Sudene é uma autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional e concede benefícios fiscais para empresas com o objetivo de estimular o desenvolvimento regional. Também cabe à Sudene definir as metas econômicas e sociais para desenvolver a região Nordeste do país.
Atualmente, a superintendência abrange totalmente os estados de Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Mas, desde 2007, a Sudene também abrange, parcialmente, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo – ceca de 200 cidades nos dois estados.
Se o projeto aprovado nesta terça virar lei, esse número vai subir para cerca de 280.
Fonte: http://www.camara.gov.br
