Estudantes do período matutino da Escola Estadual Cândido Ulhoa, se reuniram, nesta sexta-feira (04/11), em protesto contra PEC 241 que agora tramita no senado como PEC 55, ela propõe o teto de gastos públicos por um período de 20 anos, incluindo a área da educação, e as reformas trabalhistas e da previdência.
A manifestação “Abraçando a Vida” como foi definida pelos organizadores, teve início às 07 horas. Na Escola Cândido Ulhoa, foram colado cartazes , apresentação de vídeos e palestras falando sobre as medidas propostas pelo governo federal.
Participaram do ato além de estudantes e professores o prefeito prefeito Donizete Antonio dos Santos esteve presente a convite dos estudantes. Os alunos encerraram o movimento com um ato onde deram um abraço coletivo no prédio da escola, com todos alunos com camisetas de cor preta em um gesto que simboliza o luto pela educação caso a PEC 55 seja aprovada.
“Os estudantes precisam se conscientizar do impacto que medidas como a PEC 55 e a reforma do ensino médio podem trazer para a educação. Estamos falando de um retrocesso , de um sucateamento da educação. Fiquei muito feliz com o convite dos estudantes para debatermos um tema tão importante que merece toda atenção da sociedade. Como gestor público tenho muito medo dos malefícios que essa PEC pode causar em nossa população. E importante o engajamento da sociedade civil, no sentido de clamar por melhorias e protesta pelas retiradas de direitos, hoje aqui presenciamos os estudantes secundaristas demonstrando a preocupação com o futuro deles e do nosso Brasil. “, afirmou o prefeito.
PEC da morte
Congelamento de recursos para Educação e Saúde. Congelamento de salários no serviço público. Congelamento do salário mínimo. Durante 20 anos, a economia brasileira poderá estar exclusivamente voltada para favorecer apenas três segmentos: empresários, banqueiros e credores internacionais. Com a aprovação do ajuste fiscal em segundo turno na Câmara dos Deputados,por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o governo Temer segue articulando com sua base aliada a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional no senado.
A emenda que já vem sendo chamada pela população de “PEC da Maldade” limita o orçamento dos órgãos públicos à inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Mesmo que o país aumente a arrecadação frente às despesas, os órgãos públicos não poderão aumentar salários, fazer investimentos, melhorar os serviços públicos, nem conceder ganho real ao salário mínimo.
Resguardo
Temendo o desgaste durante o mandato e perder votos com a emenda impopular, o governo Temer deixará para implementar o ajuste a partir de 2018. Com isso, o governo se resguarda das críticas e protestos da população, que rapidamente sentirá os efeitos do ajuste com o sucateamento das escolas, universidades, escolas técnicas, hospitais e de todo o sistema de saúde público. Uma manobra para evitar que governo e aliados sejam punidos daqui a dois anos, nas urnas.
Com os recursos congelados, a tendência é que os governos privatizem as empresas estatais, cortem cargos e funções públicas, enxugando a máquina para tentar não ultrapassar o teto de despesas.
De volta ao FMI
Os grandes beneficiários da nova política serão os credores internacionais, já que o pagamento de juros e amortização das dívidas não estarão sujeitos ao teto de gastos. Ou seja, o que sobrar do arrocho social ficará livre para que o governo se endivide externamente com a justificativa de crescer a economia interna.
Não é a toa que o Fundo Monetário Internacional (FMI) volta a aparecer no noticiário nacional. No último dia 29 de setembro, após missão oficial ao País, o organismo internacional recomendou ao governo brasileiro a revisão da fórmula para cálculo do salário mínimo, a aprovação de um teto para os gastos públicos e as reformas da Previdência e trabalhista no Brasil. Ora, toda essência da PEC 241. O FMI defende também uma abertura da economia, com redução de tarifas e barreiras não tarifárias.
Impacto do ajuste na Previdência
O passo seguinte à aprovação do ajuste é preparar o terreno, pela ótica do governo, para a reforma da Previdência. De cara, seriam desvinculados os reajustes do piso da Previdência e do reajuste do salário mínimo, e, ainda, se mudaria o critério de reajuste dos demais benefícios para que o IPCA seja adotado em lugar do INPC.
A despesa de 2016 com os atuais aposentados e pensionistas, mantida a correção anual pelo INPC para todos os benefícios do INSS, já está no limite imposto pela PEC. As nova aposentadorias só poderiam ser pagas com o corte de outra despesas.
Aposentados no serviço público
No caso do servidor, a situação poderá ser mais grave. Os atuais aposentados e pensionistas, além do congelamento do benefício durante a vigência da PEC, poderão ter que contribuir com alíquota maior e sobre a totalidade do benefício.
Os que ingressaram no serviço público antes de 2003, pela atual regra de transição, ainda têm direito à paridade e integralidade dos proventos. Mas, com a PEC, perderão esse direito, podem ter que contribuir com uma alíquota maior por mais tempo em atividade, mesmo que haja nova regra de transição em relação ao tempo que falta para aposentadoria.
