Reunião preparatória começa a definir cronograma para grande mobilização visando ao aprimoramento do Plano Estadual.
Sob a diretriz de viabilizar a construção coletiva de uma educação pública de qualidade em Minas Gerais, foi realizada nesta sexta-feira (24/4/15), no Plenarinho I, a 1ª Reunião Preparatória para o Fórum Técnico do Plano Estadual da Educação. Com a participação de representantes de diversas entidades, a reunião foi comandada pelo deputado Paulo Lamac (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Entre as primeiras deliberações, foi anunciada a realização de um debate público, provavelmente em maio, que marcaria a entrega na ALMG, pela Secretaria de Estado da Educação, de uma primeira versão do Plano Estadual da Educação, que deve se sobrepor ao Plano Decenal. Na sequência, entre junho e agosto, aconteceria a fase de interiorização do debate visando ao aprimoramento do Plano Estadual, com possivelmente oito encontros regionais. Por fim, no segundo semestre, está programado o Fórum Técnico propriamente dito, em que todas as discussões e sugestões apresentadas até então serão formatadas na versão final do Plano, a ser aprovado pelos deputados.
Entre as preocupações dos participantes estão a participação da sociedade e a própria efetividade do planejamento, com o estabelecimento de estratégias realistas e a aferição do cumprimento das metas estabelecidas, um dos problemas apontados com relação ao Plano Decenal. “Não podemos nos esquecer que vivemos em um país com histórico de fazer planos, colocá-los em uma moldura bonita e depois esquecer. Quando falamos em políticas públicas, o gestor é o responsável em seguir o que foi planejado, tirar os planos do papel obedecendo o que a sociedade decidiu, e não simplesmente fazer o que quiser”, alertou Paulo Lamac.
Diretora executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e coordenadora estadual do Fórum Estadual de Educação, Sueli Duque Rodarte, colocou à disposição a articulação que essas duas entidades já mantém com 253 secretarias municipais. Segundo ela, essa rede será útil sobretudo em um momento posterior, na tarefa de monitoramento do que for definido no Plano Estadual.
Participantes – A reunião contou com a participação do deputado Léo Portela (PR). Também participaram representantes de entidades tão diversas como a Associação de Professores Públicos de Minas Gerais, Associação Mineira de Municípios, Fecomércio, Fetaemg, Sesc, Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais e Uemg. Nos pronunciamentos, a tônica foram os desafios de uma educação de qualidade em meio às mudanças cada vez mais rápidas da sociedade.
“Antes de querer educar, precisamos nos reeducar como pessoas. Cada geração tem novos paradigmas que precisam ser contemplados”, ponderou Maria Betânia Pires, que representou a Unimontes. “Temos a mania de definir meta para tudo, mas não de cumpri-las. E aí esquecemos da essência na educação, que é simplesmente ensinar a ler e escrever”, afirmou Edmar Alcântara, gerente de educação profissional da Fiemg.
Já Anísia Sudário Daniel, do Conselho Regional de Educação Física/6ª Região, se mostrou preocupada com o fenômeno da “judicialização” da educação. “As escolas não podem ter psicólogos e assistentes sociais, mas recebem alunos por ordem judicial que representam um problema para a escola. Precisamos de soluções para os problemas atuais, não para daqui a dez anos”, lamentou.
Plano Decenal é alvo de críticas
Nas discussões da Reunião Preparatória surgiram muitas críticas sobre a efetividade do Plano Decenal de Educação (Lei 19.481, de 2011), que deveria abranger o período de 2011 a 2020. Encaminhado pelo Executivo em 2008 e aprovado dois anos depois na ALMG, após ampla discussão com a sociedade, ele previa que uma avaliação do plano seria feita a cada dois anos pelo Executivo, em articulação com o Parlamento mineiro, municípios e a sociedade civil. Mas, na prática, segundo Paulo Lamac, houve uma desarticulação após essa discussão, que não pode se repetir nesta nova mobilização em torno do planejamento da educação no Estado.
“Precisamos de metas claras para o desenvolvimento da educação no Estado, mas também precisamos de ferramentas para a atualização periódica dessas metas. Não considero ser o momento de estabelecermos metas regionais, mas isso pode ser pensado em um segundo momento”, apontou o deputado, que criticou o fato do Plano Decenal não ter previsto, por exemplo, punição ao gestor que não cumprisse as metas estabelecidas.
“Ao aprovar o plano, o gestor não pode pensar que seus problemas estão todos resolvidos. Na verdade, é a partir daí que os problemas começam”, afirmou Diego Roger Ramos Freitas, um dos representantes da Secretaria de Estado da Educação na reunião. Ele informou que a Secretaria já vem trabalhando, em parceria com os municípios, no Plano Estadual, em consonância ainda com o que traz o Plano Nacional de Educação, elaborado no ano passado em torno de 20 metas.
A pedido de Paulo Lamac, os participantes da reunião serão informados sobre o andamento desse trabalho, já que foi agendada uma segunda reunião preparatória para a próxima terça-feira (28), às 10 horas.
fonte:almg.gov.br
Foto: Pollyanna Maliniak
