O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais divulgou, nesta quarta-feira, dia 9, o Ranking dos Portais da Transparência dos Municípios e Estados Brasileiros. Ministério Público Federal (MPF) deu um ultimato, até abril do ano que vem, para que todos os municípios, estados e o Distrito Federal cumpram integralmente as normas que regem a transparência pública no Brasil.
O exame, que foi realizado entre os meses de setembro e outubro de 2015, levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência, e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e o objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação (Lei de Acesso à Informação – 12.527/11) por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
Atualmente, apenas sete dos 5.568 municípios brasileiros atendem à legislação, e nenhum deles está em Minas Gerais. São três gaúchos e quatro cariocas. Dentre os 26 estados e o Distrito Federal, apenas o Espírito Santo cumpre todos os requisitos. Os dados constam do “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”, um levantamento inédito feito pelo MPF.
Todos os entes que não atendem às normas receberão recomendação do MPF, nos próximos dias, para que regularizem a situação. Em abril de 2016 um novo levantamento será feito.
De acordo com a procuradora Ludmila Oliveira, o MPF poderá ajuizar Ações Civis Públicas e até mesmo processar prefeituras, estados e o Distrito Federal caso não tenham atendido às normas. Além disso, eles podem perder o direito a transferências voluntárias do governo federal.
Nos portais de transparência é possível verificar os orçamentos públicos, as receitas e gastos, os salários de funcionários públicos, os convênios e diárias de viagem, entre outros.
Noroeste de Minas
No ranking estadual o município da Região Noroeste de Minas que conseguiu a melhor pontuação foi Arinos, o município obteve nota 7,20; ocupando a 17º colocação figurando entre os 20 mais transparentes de Minas Gerais. Lagamar e Pintópolis não conseguiram pontuar e ficaram com nota 0.
Confira o resultado de todas as cidades do Noroeste Mineiro:
Fonte: http://www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br/
