Menos de 24 horas depois de rejeitar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados voltou atrás e aprovou na madrugada desta quinta (02) a PEC da redução da maioridade penal. A votação foi chamada de “pedalada regimental” por adversários políticos do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apenas PT, PSB, PDT, PV, PCdoB, PROS e PSOL encaminharam o voto “não”, e a PEC foi aprovada por 323 votos favoráveis a 155 contrários. 2 deputados se abstiveram. A proposta precisa ainda ser aprovada em 2º turno na Câmara antes de ir ao Senado, onde também deverá passar em dois turnos.
O texto aprovado excluiu crimes que estavam no relatório de Bessa, como lesão corporal, roubo qualificado e tráfico de drogas.Só responderão como adultos os adolescentes que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (quando há a intenção de matar), e lesão corporal seguida de morte. O texto estabelece ainda que esses jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir pena em cadeias diferentes das dos adultos, a serem construídas pela União, pelos estados e municípios.
Ontem, o relatório de Bessa foi rejeitado por apenas cinco votos: 303 deputados votaram a favor, quando 308 votos seriam necessários. 184 deputados votaram contra, e três se abstiveram. Na madrugada de quarta, Cunha chegou a dizer que só traria o tema de volta ao plenário na próxima semana, ou depois do recesso parlamentar. Mudou de ideia após uma reunião na manhã de ontem com líderes partidários favoráveis à redução, como Rosso e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Manobra
Quando o relatório de uma proposta é rejeitado, o regimento da Casa prevê que sejam votados o texto original, e emendas aglutinativas formadas a partir de destaques. Para viabilizar a nova votação, Cunha interpretou o regimento de forma a permitir que as aglutinativas sejam criadas também a partir de outras PECs que tramitavam apensadas ao texto principal.
“Eu acho engraçado que eu sou deputado a 12 anos, e há 12 anos isso acontece nessa Casa. O processo legislativo não termina com a primeira votação. Eu decidi com base em uma questão de ordem do Arlindo Chinaglia (PT-SP, ex-presidente da Câmara). Arlindo, em 2007, que deu a decisão dessa questão de ordem. Eu conheço o regimento, estudo o regimento, e tenho uma excelente assessoria na Mesa. Não tomaremos nunca propostas que contrariem o regimento”, disse Cunha sobre as “pedaladas”.
A operação foi apelidada de “pedalada regimental” por deputados contrários à PEC. “Ele está considerando que se trata de uma nova votação, de uma outra matéria. E portanto, todas as PECs que existem na Casa, sobre este tema, apensadas, podem ser votados. Você pode retomar elementos de todas essas PECs. As possibilidades de combinação são infinitas, por esse caminho, podem ser votada infinitas aglutinativas. Ele não admite perder”, criticou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) antes da sessão. Deputados contrários à redução disseram que questionarão a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Correio Braziliense
