Em resposta aos recentes protestos contra a corrupção, a presidente Dilma Rousseff propôs a convocação de um plebiscito voltado exclusivamente para tratar da reforma política. Mas você sabe o que é plebiscito?
Ele nada mais é que uma consulta direta ao cidadão em que ele se manifesta sobre um assunto antes que uma lei sobre o tema seja estabelecida.
O primeiro plebiscito realizado no Brasil aconteceu em 6 de janeiro de 1963 e tinha o objetivo de ouvir os eleitores sobre a continuidade ou o fim do sistema parlamentarista de governo, instituído dois anos antes, depois que Jânio Quadros renunciou à presidência da República.
Além do plebiscito, a população pode participar diretamente de outras duas formas:referendo e iniciativa popular.
Referendo é um instrumento de democracia direta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto, a título vinculativo, sobre determinados assuntos de relevante interesse à soberania nacional. Em Portugal ocorre mediante proposta da Assembleia da República, ou do Governo, ao Presidente da República que decide da sua realização. No Brasil, depende de expedição de decreto legislativo pelo Senado para que seja realizado.
A diferença entre plebiscito e referendo é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não.
O primeiro também é uma forma de consulta ao cidadão sobre um determinado tema. No entanto, ele ocorre quando o povo é chamado a manifestar-se sobre uma lei após ela ter sido elaborada e aprovada pelos órgãos competentes do Governo nacional.
No dia 23 de outubro de 2005, o país participou do referendo sobre o desarmamento. Nele, a população foi às urnas para votar sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi a maior consulta popular do mundo, com cerca de 125 milhões de participantes.
Já a iniciativa popular é o direito que o cidadão brasileiro têm de apresentar projetos de lei para serem votados e eventualmente aprovados pelo Congresso nacional. Para apresentar um projeto de lei é necessária a assinatura de 1% dos eleitores do país, distribuídos em pelo menos cinco Estados brasileiros.
Um dos projetos mais recentes foi o Ficha Lima, que contou com a assinatura de mais de 1,6 milhão de brasileiros. Foi a pressão popular que fez com que fosse votado e aprovado na Câmara do Deputados e no Senado Federal.
